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Respondida
Em relação ao processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que
Respondida
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”), assinale a alternativa CORRETA .
A
O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
B
As universidades públicas, tendo em vista sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, não se subordinam às disposições da Lei n.º 12.527/2011.
C
O pedido de informação deverá conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida, bem como a consignação dos motivos do pedido e dos fins a que se destinam os dados a serem fornecidos pela Administração.
D
As disposições dessa lei não se aplicarão a entidades privadas, ainda que recebam recursos públicos por meio de convênio, contratos de gestão ou termos de parceria.
E
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, em qualquer hipótese.
Respondida
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação), assinale a alternativa INCORRETA .
Respondida
Quanto às vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que
A
é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, exceto quando se tratar de interesse legítimo que ainda não havia sido regularmente atendido pela Administração.
B
é vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
C
é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
D
é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
E
é verdado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Respondida
No tocante às regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA .
A
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
B
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
C
Embora custeada pelos tributos, a remuneração do servidor público é fruto do seu esforço e do seu mérito, assim ele deverá encarar a observância dos deveres e das proibições funcionais, não como uma contrapartida à sociedade, mas, principalmente, com vistas à manutenção de sua fonte de subsistência, de seu trabalho e de sua própria dignidade.
D
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
E
O servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Respondida
Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA .
Respondida
Em relação à responsabilidade dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que
Respondida
São deveres dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, EXCETO :
Respondida
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA .
Respondida
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA .