A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, asseguram que as crianças com deficiência

No que se refere ao atendimento educacional especializado (AEE), assinale a opção correta.

No que se refere às diferenças entre os princípios da educação inclusiva e os da educação especial, assinale a opção correta.

A respeito do ensino, da aprendizagem e da convivência na escola no âmbito da educação inclusiva, assinale a opção correta.

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, teve como um dos seus marcos históricos

Constitui princípio da educação especial:

I garantir a observância do direito de cada estudante e ampliar o tempo de cada um em sala de aula;
II criar estratégias pedagógicas diferenciadas para desenvolver atitudes, conhecimentos e habilidades dos estudantes, a fim de nivelar os alunos no mesmo nível de aprendizagem;
III assegurar o desenvolvimento dos estudantes para o exercício da cidadania, bem como da participação social, política e econômica, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Assinale a opção correta.

De acordo com os seus fundamentos e princípios, a educação especial

Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso

I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.

Assinale a opção correta.

De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é

À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.