O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial. O eSocial atua como um instrumento de unificação da prestação de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, visando padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, e é composto por um repositório nacional que contém o armazenamento da escrituração.

Em relação à prestação de informações ao eSocial, é correto afirmar que:

Sendo a mão de obra contratada sob o regime CLT, ao valor do salário dos profissionais, quais outros valores o contratante deve considerar para que tenha o real valor do custo total com a mão de obra direta contratada?

A atividade edilícia na cidade de São Paulo depende da emissão de documentos mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado.

Está sujeita a licenciamento, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, em vigor, a execução de

O Código de Obras e Edificações (COE) é o instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, que depende de controle a ser exercido por meio da emissão de alvará, certificado, autorização ou registro em cadastro de acordo com o tipo de obra, serviço e equipamento a ser executado ou instalado. Qual das atividades abaixo está sujeita a alvará de aprovação e execução segundo o COE do município de São Paulo em vigor, aprovado pela Lei nº 16.642/2017?

Observe a ilustração a seguir extraída do Código de Obras da Cidade de São Paulo - Lei nº 16.642/2107. A ilustração é orientativa em relação a considerações para atendimento de uma das disposições técnicas deste código.

NOTAS:

"A1", "A2", "A3" = (H - 6) / 10

H = ALTURA DESDE O NÍVEL DO PERFIL MAIS RESTRITIVO ATÉ O TOPO DA EDIFICAÇÃO.

Assinale a seguir a alternativa correta quanto à disposição da qual trata a ilustração.

Para que se possa edificar um imóvel na cidade de São Paulo é necessário solicitar Alvará de Execução da Obra e consequentemente a aprovação do projeto junto à municipalidade, conforme processo descrito no Código de Obras - Lei nº 16.642/2107. Uma das principais regras a ser seguida para o projeto é o uso do terreno dentro do limite do coeficiente de aproveitamento (CA). Sabendo que o CA é a relação da área computável total da edificação com a área do terreno e que temos um terreno de 1.400 m² em um local cujo CA é 5, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Obras, o passeio público (calçada)

Com relação a reformas, o Código de Obras determina que

Segundo o Código de Obras, os decretos e as regulamentações que o acompanham, o levantamento planialtimétrico constante do alvará de aprovação de obra nova ou reforma deve contemplar os seguintes itens:

Observe a notação JSON apresentada.

[
{"year": 2024},
{"location": "unknown"}
]

Que tipo de dados está representado pelo componente mais externo da notação?