Você acaba de tomar posse como Arquiteto(a) da USP e seu superior imediato lhe pede que reveja o projeto arquitetônico de um colega que presta serviços à Universidade há mais de 15 anos.

Nos termos do Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, você

No que se refere a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre as edificações de uma Universidade Pública Estadual, é correto afirmar:

Imagine a seguinte situação hipotética: determinado agente público, no exercício de suas funções, dá causa à prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem que houvesse autorização em lei, no edital da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais.

Considerando o capítulo II-B do Código Penal, "Dos crimes em licitações e contratos administrativos", qual crime teria sido cometido por esse agente?

Uma indústria brasileira sediada em território nacional contratou uma pessoa jurídica sediada em território estrangeiro, contratante de programadores, para desenvolver um software operacional, sendo os serviços iniciados no exterior e a sua implementação, instalação e teste realizados na sede da empresa brasileira. Nesse caso, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação tenha sido iniciada no exterior é prevista na Lei Complementar nº 116/2003.

Com base nessa situação, indique quem é o responsável pelo recolhimento do ISSQN.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sendo que a forma de repartição das receitas tributárias obedece às regras constitucionais, marque a alternativa que indica corretamente como é realizada a repartição da receita do IPVA entre os diferentes entes federativos brasileiros.

Em relação à competência tributária definida pelo artigo 6º do Código Tributário Nacional, que é dividida entre os diferentes entes federativos, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em que cada um possui a prerrogativa de instituir e arrecadar determinados tributos de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os tributos:

Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo possui atuação no controle da respectiva Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Um dos impostos que incide diretamente sobre a Nota Fiscal é:

As alíquotas dos impostos federais variam de acordo com qual situação da empresa?

Uma Universidade Pública Estadual, com o intuito de promover a internacionalização dos seus cursos e redes de pesquisas, oferece bolsas de estudos e de pesquisa para alunos brasileiros e estrangeiros.

Diante disso, os estudantes podem requerer a isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o valor das bolsas concedidas?