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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O Decreto nº 1.171/94 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com base nesse decreto, é dever do servidor público:
I) Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III) Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
IV) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando- lhe dano moral ou material.
V) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Estão corretas apenas:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Considerando o Código de Ética Profissional em nível federal (Decreto 1.171/1994), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Nesse contexto, é correto afirmar que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de:
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Analise as assertivas. De acordo com a Lei 9.596/1996 - LDB, em seu Título IV, Da Organização da Educação Nacional, em relação ao Art. 13, são incumbências dos docentes:
I) Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
III) Zelar pela aprendizagem dos alunos.
IV) Estabelecer facultativamente estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
V) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, sendo facultativa a participação dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
VI) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão corretas:
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Considerando o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n° 9.394/96, assinale a alternativa correta.
É assegurado aos educandos com necessidades especiais:
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Conforme dispõe o Estatuto da Universidade Federal do Paraná, é correto afirmar que:
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De acordo com o Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, é correto afirmar que:
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Analise as afirmativas e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
Com base no Estatuto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em seu Artigo 3º, a UTFPR tem por finalidade:
( ) Estimular a criação cultural, as práticas artísticas e esportivas e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
( ) Incentivar e promover o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
( ) Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
( ) Compromisso com a defesa dos direitos humanos, com a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente e com a qualidade de vida.
( ) Promover o aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
III) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe e do pai.
Está(ão) correta(s) apenas:
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Sobre o Estatuto da Juventude - Lei 12.852/2013, analise as assertivas a seguir:
I) As diretrizes gerais relativas a políticas públicas da juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II) Um dos princípios estabelecidos na legislação é o do respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.
III) A política pública de saúde dos jovens tem como uma de suas diretrizes a capacitação dos profissionais de saúde para lidar com temas relacionados à saúde sexual e reprodutiva dos jovens, e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas.
IV) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades educacionais.
Estão corretas apenas:
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