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Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, instrumento de planejamento cuja iniciativa, na forma do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Executivo,NÃOé correto afirmar:
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Com relação aos contratos administrativos, assinale entre as alternativas abaixo, a INCORRETA.
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São despesas obrigatórias de caráter continuado:
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De acordo com a Lei n° 4.320/64, assinale a opção que apresenta a correta definição de empenho global.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA
Com relação à avaliação dos itens patrimoniais no Balanço Patrimonial, com base na Lei n° 6.404/76 e suas alterações posteriores, é INCORRETOafirmar:
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Considerando os dados a seguir, extraídos dos demonstrativos contábeis da Cia BBB, e sabendo-se que o estatuto da sociedade é omisso quanto à parcela de dividendos a ser distribuída em cada exercício, assinale a opção que apresenta o valor de dividendos que os acionistas terão o direito de receber nesse exercício.

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Os cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal:
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- Princípios Fundamentais da Constituição
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Consoante disposto na Constituição Federal, a soberania popular:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA
Aação de mandado de segurança:
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Segundo a Constituição Federal, o sigilo das comunicações telefônicas:
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