A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

Para atingir certo grau de eficiência de mercado, mesmo antes da aprovação do registro, poderão ser feitas as confirmações de ordens de compra. Durante o período de espera, serão válidas, também, solicitações de reserva de títulos para compra.

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O prospecto contendo o resumo da documentação enviada à CVM é o documento de informação necessário ao investidor para tomar sua decisão quanto ao empreendimento. A responsabilidade pela disseminação do prospecto cabe à CVM e, opcionalmente, ao emissor.

A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei n.º 6.385/1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de atividades, adequação de passivo, entre outras, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento. Acerca desse tema, julgue o item abaixo.

O registro de emissão e distribuição de valores mobiliários é um procedimento que fornece aos investidores dados sobre os valores mobiliários a serem oferecidos, entre os quais se destacam suas características, volumes, preços, forma e locais de colocação, comissões de intermediação e agentes de colocação. Tais informações, em conjunto com aquelas da operação em si e do emissor dos títulos, são consideradas suficientes para que o investidor possa tomar uma decisão consciente.

A criação de cooperativas de crédito rural vem sendo defendida como uma das maneiras de facilitar o acesso de agricultores familiares a financiamentos públicos, o que amplia o impacto das políticas de governo no incremento da produção agropecuária brasileira. Tendo como referência a legislação e as recentes resoluções adotadas para regulamentar as cooperativas de crédito rural, julgue o item abaixo.

O governo federal vem padronizando, por meio do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), orientações a grupos de agricultores, de forma a incentivar a criação de cooperativas de crédito rural.

A criação de cooperativas de crédito rural vem sendo defendida como uma das maneiras de facilitar o acesso de agricultores familiares a financiamentos públicos, o que amplia o impacto das políticas de governo no incremento da produção agropecuária brasileira. Tendo como referência a legislação e as recentes resoluções adotadas para regulamentar as cooperativas de crédito rural, julgue o item abaixo.

Um avanço observado nas normas de operação das cooperativas de crédito rural é a possibilidade de acesso direto das mesmas aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A criação de cooperativas de crédito rural vem sendo defendida como uma das maneiras de facilitar o acesso de agricultores familiares a financiamentos públicos, o que amplia o impacto das políticas de governo no incremento da produção agropecuária brasileira. Tendo como referência a legislação e as recentes resoluções adotadas para regulamentar as cooperativas de crédito rural, julgue o item abaixo.

O sistema alternativo de crédito rural, apesar de incentivado por diferentes mecanismos de políticas públicas, ainda não consegue oferecer empréstimos a juros inferiores aos cobrados por bancos oficiais, principalmente porque estes repassam recursos a um custo operacional bem menor que os das pequenas cooperativas de crédito rural independentes.

A criação de cooperativas de crédito rural vem sendo defendida como uma das maneiras de facilitar o acesso de agricultores familiares a financiamentos públicos, o que amplia o impacto das políticas de governo no incremento da produção agropecuária brasileira. Tendo como referência a legislação e as recentes resoluções adotadas para regulamentar as cooperativas de crédito rural, julgue o item abaixo.

Para as cooperativas de crédito rural filiadas a uma central, a cota mínima de entrada de cada um dos sócios é, atualmente, inferior ao valor de um salário mínimo.

A criação de cooperativas de crédito rural vem sendo defendida como uma das maneiras de facilitar o acesso de agricultores familiares a financiamentos públicos, o que amplia o impacto das políticas de governo no incremento da produção agropecuária brasileira. Tendo como referência a legislação e as recentes resoluções adotadas para regulamentar as cooperativas de crédito rural, julgue o item abaixo.

O capital mínimo inicial, exigido para a criação de cooperativas de crédito rural independentes, foi drasticamente reduzido, fato que solucionou um dos principais problemas que os agricultores enfrentavam para a constituição desse tipo de cooperativa.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Remontam aos primórdios da civilização as origens do direito agrário. Já no Código de Hamurábi, do povo babilônico, há disposições que poderiam ser consideradas agrárias, tais como a que regia a situação dos agricultores e dos pastores.