De acordo com a Norma de Contabilidade NBC TSP 10, considerando que o Município de Selva Verde possui um ativo gerador de caixa conforme a avaliação apresentada a seguir, qual será o valor recuperável?

• Valor contábil: R$ 1.200.000. • Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 950.000. • Valor em uso: R$ 1.100.000.

O Município Delta elabora suas demonstrações contábeis em regime de competência, mas seu orçamento é aprovado em regime de caixa. Na divulgação das Informações Orçamentárias, apresentou: (i) orçamento aprovado; (ii) orçamento final; e (iii) valores realizados. Entretanto, não evidenciou qualquer reconciliação entre os valores realizados ajustados para base comparável e os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, considerando a Norma de Contabilidade NBC TSP 13, assinale a alternativa correta.

Em 31/12/2023, o Município de Vila Brava do Sul apurou uma receita corrente líquida aos gastos totais com pessoal do Poder Executivo Municipal. no montante de R$ 335.000.000,00. Considerando o que dispõe o art. 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que apresenta o limite de alerta relativo

O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para aplicação em políticas públicas específicas, sendo exigida a devolução caso as condições legais não sejam cumpridas. No instrumento contratual não restou fixada qualquer contraprestação do município ao Estado. Com suporte na NBC TSP 01, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere os códigos a seguir utilizados na escrituração contábil de uma entidade pública.
1) 1.1.2.1.1
2) 2.2.1.3.0
3) 3.3.7.1.1
4)4.6.1.2.0
5) 8.2.2.1.1
Com base na estrutura do PCASP, pode-se afirmar que o código:

Com base na NBC TSP 12, analise as assertivas a seguir relativas à demonstração dos fluxos de caixa.
I. A demonstração dos fluxos de caixa da entidade deve classificar os fluxos exclusivamente em atividades operacionais e de investimento, sendo vedada a apresentação separada dos fluxos de financiamento.
II. Os fluxos de caixa decorrentes de amortização de empréstimos concedidos pela entidade a terceiros devem ser classificados como fluxos de caixa de investimento, mesmo quando a entidade for do setor público e tais empréstimos estiverem vinculados à atividade ordinária.
III. No método direto de apresentação dos fluxos de caixa operacionais, são obrigatoriamente informadas exclusivamente as variações das contas operacionais a receber e a pagar, sem detalhamento dos recebimentos brutos e pagamentos brutos da entidade.
IV. Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa, tais como a aquisição de ativo por meio da assunção de passivo, devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa como atividades de financiamento.
Quais estão INCORRETAS?

Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca do registro dos fatos contábeis no setor público segundo o regime de competência para o Subsistema Patrimonial, que gera Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir:

I. O lançamento (fato gerador) de um imposto, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é registrado no Subsistema Patrimonial como uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), em contrapartida a um direito a receber (Ativo).
II. A arrecadação desse mesmo imposto (entrada no caixa) é registrada no Subsistema Patrimonial como um fato permutativo (aumento do Ativo "Caixa" e baixa do Ativo "Direito a Receber"), não afetando o resultado patrimonial.
III. O consumo, mediante requisição, de materiais previamente estocados em almoxarifado, assim como o reconhecimento mensal da depreciação de um veículo, são registrados, no subsistema patrimonial, como Variações Patrimoniais Diminutivas que reduzem o patrimônio líquido, sem representar nova execução de despesa orçamentária, pois a despesa orçamentária correspondente já foi reconhecida por ocasião da aquisição dos materiais ou do bem.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para registro dos atos e fatos. O PCASP estrutura-se em classes. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a função das classes de contas.

O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações contábeis do setor público. Com base exclusivamente no disposto no Art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas (dotação inicial), confrontando-as com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Com base exclusivamente na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 11 − Demonstrações Contábeis, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sem considerar jurisprudência ou doutrina, o Balanço Patrimonial no setor público evidencia a situação patrimonial da entidade. Julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__) O Ativo é dividido em Circulante e Não Circulante, e o Não Circulante inclui os grupos Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível.
(__) Os "Créditos Tributários a Receber" (ex.: IPTU lançado e não vencido) devem ser classificados integralmente no Ativo Não Circulante, pois representam a Dívida Ativa.
(__) O Passivo é dividido em Circulante e Não Circulante. O Patrimônio Líquido é apresentado segregado do Passivo, evidenciando o Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.
(__) A "Dívida Fundada Interna" (obrigações com prazo superior a doze meses) é classificada como Passivo Circulante, pois é uma obrigação do Tesouro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: