Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, os principais usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público são

A conta única do Tesouro Nacional tem como principal objetivo

No encerramento do exercício financeiro de 2024, uma entidade do setor público apresentou as seguintes situações:

I empenho de R$ 60.000, serviços prestados e liquidados em 2024, não pagos até 31/12/2024;
II empenho de R$ 40.000, serviços não prestados até 31/12/2024 (sem liquidação);
III R$ 25.000 em serviços prestados em 2024 sem empenho, identificados e instruídos orçamentariamente e financeiramente para pagamento em janeiro de 2025.

Consideradas as classificações “restos a pagar processados” (RPP), “restos a pagar não processados” (RPNP) e “despesas de exercícios anteriores” (DEA), é correto afirmar que os itens de I a III são classificados, respectivamente, como

A classificação por fonte ou destinação de recursos no setor público tem como objetivo

As seguintes informações foram registradas contabilmente no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade pública:

• aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 400.000;
• lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, sendo arrecadados R$ 150.000 no exercício financeiro;
• empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal do exercício no valor de R$ 180.000;
• empenho e liquidação de equipamentos no valor de R$ 100.000, 100% inscritos em restos a pagar;
• recebimento, em doação, de um terreno no valor de R$ 250.000. 

Com base somente nessas informações, e considerando as regras do MCASP, assinale a opção em que se apresenta o resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário da referida entidade.

De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.

Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de março do mesmo ano.

Nessa situação, o tratamento correto aplicável aos impostos e contribuições consiste em

Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.

Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria

Em 2023, um ente público possuía um veículo registrado no ativo imobilizado pelo valor contábil líquido de R$ 50.000. Nesse mesmo ano, foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 10.000, o que causou a redução do valor contábil líquido do veículo para R$ 40.000. No final de 2024, nova avaliação apontou que o valor de mercado do veículo era de R$ 48.000.

De acordo com o MCASP e as normas aplicáveis à reversão de perdas por redução ao valor recuperável, o tratamento correto na situação apresentada consiste em

Assinale a opção correta, considerando que, no setor público, o regime orçamentário e o regime contábil (patrimonial) são regimes distintos.