Em relação às técnicas de avaliação a valor justo, julgue os itens subsequentes.

I O uso de preços de cotação é compatível com a abordagem de mercado.
II A conversão de valores futuros de caixa em seus valores presentes é uma técnica empregada na abordagem da receita.
III Inexistindo mercado ativo e na impossibilidade da utilização das abordagens de mercado e de resultado, admite-se o emprego da abordagem de custo.

Assinale a opção correta.

Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em situações específicas, é correto afirmar que essas despesas

A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto

Julgue os itens a seguir, com base no disposto na NBC TSP 09 e na NBC TSP 10, que tratam da redução ao valor recuperável de ativos não geradores e geradores de caixa, respectivamente.

I Para a redução ao valor recuperável de ativos não geradores de caixa, deve-se considerar o valor de serviço potencial, mensurado por meio de custo de reposição depreciado ou valor de uso.
II Para ativos geradores de caixa, a perda por redução ao valor recuperável é reconhecida quando o valor contábil exceder o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso.
III A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é vedada, em qualquer hipótese, para ativos não geradores de caixa, visto que a mensuração se baseia em serviço potencial.
IV A reversão de perdas por redução ao valor recuperável é permitida para ativos geradores de caixa, desde que haja mudança nas estimativas utilizadas para a mensuração do valor recuperável.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Acerca de ativos intangíveis, ativos imobilizados e estoques, julgue os seguintes itens, com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

I Pelo método do custo, o valor do ativo intangível com vida útil definida deve ser ajustado para contemplar, além da amortização acumulada, a perda acumulada decorrente da redução do valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.
II A depreciação de um ativo imobilizado terá início no momento em que ele estiver disponível para uso e cessará quando for classificado como mantido para venda ou na data em que for baixado, o que ocorrer primeiro.
III Os custos dos estoques formados por itens que não sejam intercambiáveis devem ser atribuídos por meio da identificação específica dos custos individuais de cada item.

Assinale a opção correta.

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, no Balanço Orçamentário, déficit de execução orçamentária significa:

De acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária classifica-se, quanto à categoria econômica, em:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o CTN, dívida ativa: