Com referência ao MCASP na Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil, assinale a alternativa correta.

Segundo o MCASP, a característica comum de todos os ativos (recursos econômicos) é a capacidade de proporcionar serviços ou benefícios para a entidade que os utiliza. No setor público, eles estão associados

Os parágrafos 1º e 2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Leia as seguintes afirmativas:

I. Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
II. Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
III. Receitas correntes são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

Está(ão) correta(s)  

O ordenador de despesas do município “Construindo”, após a devida licitação, assinou um contrato com uma empresa para a realização de uma obra. Para garantir que os recursos fiquem reservados para esse fim e para constituir o primeiro estágio da despesa, ele deve emitir

O Governo do Estado realizou os seguintes gastos:

1. pagamento de salários aos servidores da ativa.
2. aquisição de um novo sistema de informática para a Secretaria de Ciência e Tecnologia.
3. pagamento de juros da Dívida Pública.
4. amortização (pagamento do principal) de um empréstimo contraído com o BRDE.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, quais dessas despesas são classificadas na categoria econômica “Despesas Correntes”?

O Estado “Beta” arrecadou R$ 20 milhões provenientes da venda de um imóvel de sua propriedade que não era mais utilizado para fins administrativos. Além disso, recebeu R$ 5 milhões de dividendos de suas participações acionárias em uma empresa de economia mista. Assinale a alternativa que apresenta a forma como essas duas receitas devem ser classificadas na demonstração contábil do Estado “Beta”, de acordo com a Lei nº 4.320/1964.

Ao final do exercício financeiro de 2024 a Prefeitura do Município “Contabilidade” identificou Restos a Pagar no valor total de R$ 15 milhões decorrentes de despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Desse total, R$ 10 milhões se referiam a serviços de vigilância já prestados e regularmente liquidados, enquanto R$ 5 milhões se referiam a empenhos para obras em andamento que não foram liquidadas no exercício. Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a situação desses valores em 31/12/2024.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Assinale a alternativa que apresenta a receita que se classifica como Receita Pública Derivada.

Sobre o processo de elaboração e aprovação das leis orçamentárias de acordo com a Lei 4.320/1964 e a LRF, assinale a alternativa correta.

Sobre os créditos adicionais, conforme determina a Lei 4.320/1964, assinale a alternativa correta.