Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.

Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.

A contabilidade pública registra e controla as finanças municipais, garantindo transparência e conformidade com normas técnicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

()A NBC T 16.6 determina que o patrimônio público municipal seja avaliado pelo custo histórico ajustado pela depreciação, assegurando que os bens, como prédios escolares, reflitam seu valor contábil atualizado no balanço patrimonial da prefeitura.

()A NBC T 16.10 permite que os restos a pagar processados sejam registrados como despesa orçamentária no exercício seguinte, mesmo que a liquidação ocorra no exercício atual, para simplificar o controle financeiro municipal.

()A NBC T 16.5 exige que as receitas patrimoniais, como aluguéis de imóveis municipais, sejam reconhecidas pelo regime de competência, mas registradas como receita orçamentária pelo regime de caixa, para facilitar a execução fiscal.

()A NBC T 16.8 estabelece que o planejamento contábil municipal deve integrar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as demonstrações contábeis reflitam as metas fiscais e orçamentárias definidas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação à NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

Um órgão estadual divulgou informações sobre a atualização do valor de seus ativos de infraestrutura, com base em uma nova metodologia de reavaliação patrimonial. Após a análise, dois analistas financeiros independentes chegaram a um consenso a respeito do valor final divulgado, apesar de divergirem em alguns aspectos sobre os critérios de estimativa utilizados.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, essa situação evidencia o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Em dezembro de 2023, um órgão previdenciário estadual realizou as seguintes transações:

\( \bullet \) Lançamento e arrecadação de receita de contribuição previdenciária no valor de R$ 15.000.000;

\( \bullet \) Pagamento dos salários dos servidores, referente a novembro de 2023, no valor de R$ 6.000.000;

\( \bullet \) Reconhecimento de depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 700.000;

\( \bullet \) Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável de um ativo intangível no valor de R$ 400.000;

\( \bullet \) Ajuste de perdas por obsolescência de estoques no valor de R$ 120.000;

\( \bullet \) Ganhos com alienação de ativos no valor de R$ 200.000;

\( \bullet \) Empenho e liquidação de despesas com benefícios previdenciários no valor de R$ 20.000.000;

\( \bullet \) Pagamento de restos a pagar processados referentes a serviços contratados no valor de R$ 800.000.

Com base nas informações apresentadas, no mês de dezembro de 2023, as transações independentes da execução orçamentária, em conjunto, geraram uma redução no resultado patrimonial da entidade pública de

Em relação ao Balanço Financeiro, analise as assertivas e assinale a alternativa que apontas as corretas.

I. Em geral, um resultado financeiro positivo é um indicador de equilíbrio financeiro.

II. Uma variação positiva na disponibilidade do período é sinônimo de bom desempenho da gestão financeira.

III. O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se informações de natureza patrimonial (classes 1 a 4 do PCASP) e orçamentária (classes 5 e 6 do PCASP).

IV. O superávit financeiro apurado poderá servir de fonte para alterações nos créditos adicionais.

Um órgão previdenciário estadual apresentou o seguinte Balanço Orçamentário em 31/12/2023 (valores em milhares de reais):

Receita Orçamentária:

Despesa Orçamentária:

Com base nas informações apresentadas, o órgão previdenciário apurou, em termos orçamentários e em milhares de reais:

Em dezembro de 2023, um ente público reconheceu a contribuição patronal devida ao RPPS no valor de R$ 100.000, referente à folha de pagamento do mês de dezembro. O pagamento foi realizado em janeiro de 2024, junto com encargos moratórios de R$ 5.000 devido ao atraso no recolhimento de contribuições de meses anteriores.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como devem ser realizados os lançamentos no ente público e no RPPS?

Em relação ao que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a respeito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas.

II. Cada ente da Federação que possua RPPS deverá manter um único RPPS e um único órgão ou entidade gestora desse regime, que deverá abranger todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento.

III. O rol de benefícios dos RPPS fica limitado às aposentadorias.

Um órgão previdenciário estadual foi acionado judicialmente pelos seguintes motivos:

\( \bullet \) Pagamento de benefício atrasado a um segurado: o segurado reivindica o pagamento de R$ 50.000 referente a parcelas não quitadas de sua aposentadoria. A área jurídica do órgão considera a perda da causa provável;

\( \bullet \) Erro de cálculo em uma pensão por morte: uma beneficiária solicita o pagamento de R$ 30.000, alegando que houve subavaliação nos valores pagos. A área jurídica classifica a perda como possível;

\( \bullet \) Contestação de cobrança de contribuição previdenciária: um servidor público pede a devolução de R$ 20.000 cobrados indevidamente, alegando que já havia atingido o teto de contribuição. A área jurídica considera a chance de perda remota.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor da provisão para contingências que o órgão previdenciário deve registrar contabilmente.