As Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) são fundamentais para a harmonização e a comparabilidade das informações contábeis governamentais em nível global. Elas proporcionam diretrizes para reconhecimento, mensuração e divulgação de elementos nas demonstrações contábeis públicas, contribuindo para maior transparência e controle social. Sobre as IPSAS, assinale a alternativa correta.

A contabilidade pública desempenha um papel essencial na gestão dos recursos públicos, permitindo maior transparência e eficiência na administração governamental. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece diretrizes e procedimentos que devem ser seguidos por todos os entes federativos. Sobre os procedimentos contábeis e o MCASP, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O MCASP segue o regime de competência para registro de receitas e despesas, mas permite a utilização do regime de caixa em situações excepcionais, como a execução orçamentária de curto prazo.

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), prevista no MCASP, evidencia as alterações no patrimônio líquido das entidades públicas, resultantes tanto de transações econômicas quanto de atos administrativos.

III. Entre os objetivos do MCASP está a padronização dos procedimentos contábeis, o que facilita a consolidação das contas nacionais e a comparabilidade das informações fiscais entre os entes públicos.

IV. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são de adoção obrigatória para todos os entes federativos, e o MCASP é um instrumento que detalha a aplicação prática dessas normas.

A contabilidade no setor público é essencial para o planejamento, a execução e a transparência da gestão dos recursos públicos. Por meio de normas e procedimentos específicos, busca-se garantir a integridade das informações contábeis e a correta aplicação dos recursos em conformidade com os princípios constitucionais. Em relação aos fundamentos e às normas aplicadas à contabilidade pública, assinale a alternativa correta.

Os entes federativos são obrigados a enviar mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), incluindo a informação complementar “Poder e Órgão (PO)” dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Considerando o código do PO para os RPPS estaduais, é correto afirmar que o código correspondente nesse caso é

De acordo com a NBC TSP 29 – Benefícios Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As entidades provedoras de benefícios sociais devem elaborar relatórios contábeis de propósito geral que forneçam informações sobre a sustentabilidade de longo prazo das finanças da entidade.

II. A entidade deve reconhecer a despesa de plano de benefício social no mesmo momento em que reconhece o passivo.

III. O passivo de plano de benefício social deve ser aumentado à medida que os pagamentos do benefício social são realizados.

De acordo com a NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados, o valor líquido do passivo (ou ativo) de benefício definido corresponde ao déficit ou superávit, ajustado para refletir qualquer efeito da limitação do valor líquido do ativo de benefício definido ao teto de ativo para reconhecimento. Nesse sentido, o déficit ou superávit do plano de benefício definido é

De acordo com a NBC TSP 31 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Se o mercado de instrumento financeiro não estiver ativo, a entidade deve estabelecer o valor justo usando uma técnica de avaliação.

( ) A melhor evidência do valor justo de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é, normalmente, o preço da transação.

( ) Os custos de transação são custos incrementais indiretamente atribuíveis à aquisição, emissão ou alienação de ativo financeiro ou passivo financeiro.

Uma Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) apresentou, no exercício financeiro de 2023, as seguintes informações e valores extraídos de seu Balanço Orçamentário:

Receita Prevista: R$ 400.000.000;

Receita Arrecadada: R$ 380.000.000;

Despesa Fixada: R$ 400.000.000;

Despesa Empenhada: R$ 360.000.000;

Despesa Liquidada: R$ 340.000.000;

Despesa Paga: R$ 320.000.000.

Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que nesse caso houve

No contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), a segregação de massa refere-se à separação de segurados e beneficiários em dois grupos distintos com base na definição de uma metodologia de corte específica. Essa segregação resulta na constituição de dois fundos: o fundo em repartição e o fundo em capitalização. Em relação à segregação de massa dos RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a legislação aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), é dever dos entes federativos encaminhar à Secretaria de Previdência (SPREV) informações sobre a gestão dos recursos dos RPPS, incluindo o Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN) e o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Considerando as periodicidades e os prazos estabelecidos para o envio do DPIN e do DAIR, assinale a alternativa correta.