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4025865 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Durante a elaboração das demonstrações contábeis de um órgão público, a contadora de determinado ente federado percebe que as seguintes transações precisam ser registradas, de acordo com as naturezas da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

I registro de responsabilidades por contratos de gestão ou termos de parceria
II registro do empenho da despesa ao contratar serviço ou adquirir bem
III registro da depreciação anual dos bens móveis e imóveis

Considerando que o PCASP está estruturado em três naturezas da informação contábil, sendo elas natureza de informação orçamentária (NIO), natureza de informação patrimonial (NIP) e natureza de informação de controle (NIC), assinale a opção correta.
 

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4025863 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
No exercício financeiro de 2023, um ente federado foi acionado judicialmente por uma empresa de construção civil, alegando inadimplência contratual, referente à execução de obras públicas. Na ocasião, a procuradoria jurídica avaliou que as chances de perda eram possíveis, mas não prováveis, o processo ainda estava em fase inicial e o valor ainda não era totalmente mensurável.
      No exercício financeiro de 2024, após uma nova tramitação do processo, a procuradoria jurídica revisou o parecer e concluiu que a perda passou a ser provável, com uma perda de valor estimado com confiabilidade em R$ 1,8 milhão.
     No exercício financeiro de 2025, o tribunal emitiu uma sentença definitiva, condenando o ente federado em R$ 2 milhões (valor atualizado).

Com base na situação hipotética apresentada, tendo como base os critérios de mensuração de passivos, é correto afirmar que uma provisão
 

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4025862 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Em determinado exercício financeiro encerrado, foi registrada em uma entidade governamental a previsão da receita de tributos no mês de janeiro, seu lançamento no mês de fevereiro e sua arrecadação/recolhimento no mês de março.

Nessa situação, no que se refere ao regime contábil de competência e ao regime orçamentário no setor público, uma variação patrimonial aumentativa deve ser lançada e uma receita orçamentária deve ser realizada, respectivamente, nos meses de
 

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4025857 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Constituem lançamentos de terceira fórmula
 

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4025850 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
De acordo com as bases de mensuração para os ativos, o custo histórico
 

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4025847 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG
Acerca das estimativas contábeis, julgue os itens a seguir.

I A estimativa contábil é um valor monetário sujeito à incerteza inerente de mensuração.
II O auditor deve revisar os resultados das estimativas contábeis anteriores apenas quando houver suspeita de erro ou fraude.
III A revisão de estimativas anteriores identifica os riscos de distorção relevante no período corrente.

Assinale a opção correta.
 

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4025365 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-PR
A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) pode ser calculada por dois métodos, “acima da linha” e “abaixo da linha”. Ambos devem chegar ao mesmo resultado nominal, mas, operacionalmente, o método “abaixo da linha” é o utilizado na publicação da NFSP no Brasil atualmente. De acordo com o método “abaixo da linha”, a NFSP é a
 

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4025329 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-PR
A Lei n.º 4.320/1964 contempla um dispositivo que exige a classificação das despesas em categorias econômicas, de forma que a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, sejam evidenciados.
De acordo com a referida lei, as despesas com material permanente, concessão de empréstimos e auxílios para obras públicas devem ser classificadas, respectivamente, como
 

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4025327 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-PR
De acordo com o MCASP, “o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão”.
Considerando a informação precedente e as diversas bases de mensuração aceitas pela contabilidade, entre elas a mensuração a valor justo, assinale a opção em que são descritos elementos patrimoniais cuja avaliação deve ser feita a valor justo, de acordo com o MCASP.
 

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4025326 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-PR
A seção do MCASP que trata especificamente do ativo imobilizado apresenta a classificação dos bens imóveis sob o controle das entidades do setor público, discorrendo sobre a natureza dos bens que compõem cada uma das categorias resultantes dessa classificação.
De acordo com o MCASP, os bens imóveis que pertencem às pessoas jurídicas de direito público e aos quais tenha sido dada a estrutura de direito privado são classificados como
 

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