Saber reconhecer o momento em que um evento deve ser registrado na contabilidade para que se promovam as necessárias alterações nos elementos patrimoniais é imprescindível ao trabalho do profissional da contabilidade.
No que diz respeito especificamente às transações afetas às entidades do setor público, assinale a opção em que é citado o evento que provoca o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) no momento de sua ocorrência.

Um aspecto relevante da análise dos indicadores de estrutura de capital de uma entidade do setor público diz respeito à alavancagem financeira, especialmente pelo impacto que provoca no próprio risco do negócio. O grau de alavancagem financeira é o indicador que funciona como um termômetro dessa alavancagem.
Em relação ao grau de alavancagem financeira, é correto afirmar que o indicador apresentará valor inferior a 1,0 sempre que

Uma companhia pública estadual responsável pela construção e manutenção de rodovias revisou, no exercício de 2026, os critérios utilizados para mensuração de determinados ativos e passivos, em razão de novas informações técnicas e alterações nos parâmetros econômicos utilizados anteriormente.
Considerando a situação hipotética anterior e as disposições da NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta.

A Companhia Pública de Energia Atômica, responsável pela gestão de usinas e distribuição de energia elétrica em várias cidades, elaborou suas demonstrações contábeis referentes a 2025. Durante a análise, verificou-se que o orçamento aprovado fora elaborado em regime de caixa modificado, enquanto as demonstrações contábeis foram elaboradas em regime de competência.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas da NBC TSP 13, julgue os itens seguintes.
I Quando o regime orçamentário difere do regime contábil, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis deve identificar separadamente as diferenças de regime, temporais e de entidade e ser divulgada em notas explicativas.
II Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, não é obrigatória a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis.
III Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis é obrigatória e deve ser detalhada em notas explicativas.

Assinale a opção correta.

Uma entidade pública estatal administra uma usina de tratamento de resíduos hospitalares, com o objetivo principal de assegurar a prestação contínua e segura do serviço aos hospitais públicos sob seu controle. Eventualmente, essa usina também realiza o tratamento de resíduos provenientes de hospitais privados, mediante cobrança, sem que seja possível identificar separadamente os ativos associados à geração desses fluxos de caixa.
Considerando a situação hipotética precedente e as disposições da NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, assinale a opção correta.

No reconhecimento de ativos intangíveis, conforme a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, avaliam-se a probabilidade de geração de benefícios econômicos futuros e a confiabilidade na mensuração de seu custo ou valor justo.
Segundo a NBC TSP 08, um ativo intangível deve ser reconhecido somente se
I for provável que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
II o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.
III ele for constituído de um ativo monetário ou não monetário identificável sem forma física.

Assinale a opção correta.

No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento de provisões envolve julgamento profissional e uso de estimativas, em razão das incertezas inerentes às obrigações.
De acordo com a referida norma, julgue os próximos itens.
I As provisões apresentam, em regra, menor grau de incerteza que a maior parte dos demais ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis.
II O uso de estimativas na mensuração de provisões compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis, uma vez que tais obrigações não possuem valores mensuráveis de forma objetiva.
III Em regra, a entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados, podendo realizar uma estimativa da obrigação suficientemente confiável para fins de reconhecimento da provisão, sendo considerados extremamente raros os casos em que isso não é possível.

Assinale a opção correta.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos para o reconhecimento, a mensuração e a definição dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, assegurando a utilidade da informação para accountability e tomada de decisão.
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.
I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.
II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.
III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.

Assinale a opção correta.

No âmbito da administração pública, a correta distinção entre despesa de exercícios anteriores (DEA) e ajustes de exercícios anteriores é fundamental para assegurar a fidedignidade das informações orçamentárias e patrimoniais. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dedica seção específica para fixar a forma como tais aspectos devem ser executados no orçamento corrente e os reflexos patrimoniais.
Considerando o contexto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir.
I A DEA constitui uma conta do patrimônio líquido destinada a registrar ajustes decorrentes de mudança de critério contábil ou retificação de erro imputável a exercício anterior.
II No caso de despesas de exercícios encerrados cujo fato gerador tenha ocorrido no exercício anterior, mas sem que tenha havido o registro da variação patrimonial diminutiva (VPD) na época própria, o registro patrimonial, no exercício corrente, deve ser efetuado diretamente em conta de superávit ou déficit acumulado.
III Nos casos de restos a pagar processados ou de restos a pagar não processados em liquidação, executados como DEA no exercício corrente, não há necessidade de novo registro patrimonial, pois o passivo e a VPD ou a incorporação do ativo já foram reconhecidos no exercício anterior.

Assinale a opção correta.

A realização das despesas previstas no orçamento depende de prévia autorização legislativa, denominada crédito orçamentário.
O crédito orçamentário que aumenta determinada dotação orçamentária, ao ser incorporado ao orçamento, é o