Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.
Brasil. Lei Federal n.º 4.320/1964. Brasília – DF: Senado Federal, 1964.
        Essa previsão da Lei n.º 4.320/1964 conflita com a necessidade de reconhecimento contábil das variações patrimoniais, que deve ocorrer pelo regime de competência.
Considerando particularmente os tributos, assinale a opção em que são apresentadas as etapas nas quais, em regra, deve ocorrer o reconhecimento das receitas tributárias no regime orçamentário e no regime contábil, respectivamente.

As variações patrimoniais que impliquem modificação da situação patrimonial líquida do ente público são denominadas variações quantitativas, podendo ser aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas).
Sob a perspectiva patrimonial, é exemplo de variação patrimonial aumentativa
I a arrecadação de um tributo lançado.
II o lançamento de tributos.
III o recolhimento de uma receita tributária.
IV o pagamento de um empréstimo no vencimento.

Assinale a opção correta.

As variações patrimoniais verificadas nas contas públicas podem ser qualitativas ou quantitativas.
Nesse sentido, é exemplo de variação patrimonial qualitativa
I a compra de um veículo à vista.
II a prescrição de dívida fundada.
III o pagamento de juros sobre um título em atraso.
IV a doação de bens a terceiros.

Assinale a opção correta.

Suponha que certo servidor esteja classificando alguns itens patrimoniais, mas esteja em dúvida sobre quais podem ser registrados no passivo da entidade. Nessa situação, é correto definir o passivo do ente público como

Para que desempenhem adequadamente suas atividades, os servidores do setor contábil de um ente público devem compreender as características que o item patrimonial deve apresentar para que componha o ativo do ente público.
Considerado o assunto abordado no texto precedente, é correto afirmar que, para compor o ativo de um ente público, o item patrimonial deve

Considere que um contador oriundo do setor privado tenha acabado de ser convocado para assumir um cargo público, após aprovação em concurso público, e deva saber quem se submete à obrigação de realização da contabilidade pública. Nesse caso, o contador deve saber que a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se

A vida útil de um equipamento adquirido por um ente público foi estimada em 60 meses, período após o qual ele deveria ser descartado como sucata. Três meses após a aquisição, o equipamento foi colocado em condições de uso, mas, por razões de conveniência do serviço, o uso efetivo do equipamento só ocorreu seis meses após sua aquisição.
Nessa situação hipotética, sabendo-se que o equipamento foi adquirido por R$ 120 mil, seu valor contábil líquido, passados 24 meses de sua aquisição, descartado qualquer ajuste a valor realizável, seria de

Um sistema de informação foi desenvolvido por determinado ente público, tendo o seu valor sido registrado na contabilidade desse ente após cumpridos todos os requisitos normativos para tal. Pelas características do bem, não foi possível estimar o seu prazo de vida útil, ainda que, seguramente, ele não será utilizado para sempre.

Nessa situação hipotética, a perda de valor desse ativo intangível será reconhecida por meio

Ainda tendo como referência inicial o texto 3A1-I, julgue os itens que se seguem, relativos às variações patrimoniais.

I Por implicarem custo financeiro, os recursos ingressos no caixa do ente público em razão da contratação de uma operação de crédito constituem uma variação patrimonial quantitativa.
II Ocorre uma variação patrimonial qualitativa quando a variação patrimonial aumentativa (VPA) ocorre em momento posterior à arrecadação da receita orçamentária.
III Resultado patrimonial é a diferença entre os montantes das VPA e VPD, sendo superavitário quando a VPA é inferior à VPD.

Assinale a opção correta.

Tendo em vista o pressuposto estabelecido no texto 3A1-I, que reproduz trecho do MCASP, é correto afirmar que a variação patrimonial diminutiva (VPD) é realizada quando