O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Publico é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio público e suas mutações. A Contabilidade é uma ciência de informação, e serve de apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada Setor Público abrange todas as entidades do setor público, que devem observar as normas e técnicas próprias da Contabilidade.

Com relação ao tema, podemos elencar que a Unidade Contábil é classificada em:

I- Originária – representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.

II- Unificada – representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

III- Descentralizada – representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.

Considerem-se as transações ocorridas no município de Rouxinol da Serra no exercício financeiro de 2022.

Receitas Orçamentárias arrecadadas:

Receita de Serviços......................................................10.000

Alienação de Bens Móveis...........................................25.000

Receita Patrimonial.....................................................15.000

Transferências de Capital...........................................120.000

Amortização de Empréstimos......................................45.000

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria...........150.000

Receita Agropecuária...... ...........................................20.000

Operações de Crédito..................................................60.000

Transferências Correntes.............................................80.000

Na demonstração dos fluxos de caixa do município de Rouxinol da Serra relativa ao ano de 2022, o valor do fluxo de caixa gerado/consumido nas atividades de financiamento será de

Considerem-se as transações ocorridas no município de Rouxinol da Serra no exercício financeiro de 2022.

Receitas Orçamentárias arrecadadas:

Receita de Serviços......................................................10.000

Alienação de Bens Móveis...........................................25.000

Receita Patrimonial.....................................................15.000

Transferências de Capital...........................................120.000

Amortização de Empréstimos......................................45.000

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria...........150.000

Receita Agropecuária...... ...........................................20.000

Operações de Crédito..................................................60.000

Transferências Correntes.............................................80.000

Informações adicionais:

I Em março de 2022, o prefeito contratou operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de 35.000. Em novembro do mesmo ano, a dívida foi integralmente quitada, com pagamento de juros de 5.000.

II A despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no exercício foi empenhada no valor de 170.000, sendo liquidados e pagos 90% deste valor.

III O município efetuou a aquisição de um terreno para construção de uma escola. Para tanto, empenhou R$ 140.000, integralmente liquidados e pagos em 2022.

IV Em 2022, o município empenhou 40.000 para amortização de empréstimos anteriormente contratados. Foram liquidados e pagos 35.000.

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que representa a receita de capital arrecadada no exercício de 2022.

Uma empresa paga R$ 10.000,00 em salários brutos aos seus empregados mensalmente, efetuando a retenção de 11% desse valor a título de contribuição previdenciária. Sobre os salários brutos incidem 22% de contribuição previdenciária patronal e 8% a título de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ainda, três empregados recebem o salário-família, no valor mensal total de R$ 600,00. Com base nos dados informados, é correto afirmar que a despesa mensal dessa empresa com encargos sociais sobre a remuneração será de:

Após preparar o Balanço Patrimonial do Município Z, com base nas determinações da Lei nº 4.320/1964, o Contador apurou as seguintes informações:

• Passivo Permanente: R$ 600.000,00;

• Superavit Financeiro: R$ 180.000,00;

• Passivo Real Descoberto: R$ 50.000,00;

• Ativo Financeiro: R$ 280.000,00.

Com base nesses dados, assinale, a seguir, o valor do Ativo Permanente do Município Z na data do Balanço.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Conselho Federal de Contabilidade que estabelece as bases conceituais para a elaboração dos relatórios contábeis do setor público, é correto afirmar que os seguintes órgãos/entidades estão incluídos no campo de aplicação obrigatório das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), EXCETO:

Considere que o Município X tenha previsto, na Lei Orçamentária Anual para 2024, uma dotação orçamentária no valor de R$ 200.000,00 para pagamento de serviços de terceiros na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Contudo, no decorrer do exercício, houve reajustes contratuais acima do previsto e as dotações necessitaram de reforço para regular execução dos contratos. Nesse caso, foi necessário alterar o orçamento através de créditos adicionais:

Sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), analise as afirmativas a seguir à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (10ª Ed., 2023).

I. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

II. Destinação livre é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.

III. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos aplica-se, exclusivamente, às receitas orçamentárias efetivas, ou seja, aquelas que provocam variação patrimonial aumentativa no ente que as arrecada.

Está correto o que se afirma em

Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República encaminha ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 em 30/09/2023, sem a previsão das receitas de taxas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e, por conseguinte, as despesas totais para o exercício constaram no projeto em valor superior às receitas totais previstas. Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.