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Em relação ao orçamento e à classificação de receitas e despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Segundo a Norma de Contabilidade NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. O trecho se refere à(ao):
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Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. — 2021), julgue os itens a seguir.
I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit/ Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Assinale a alternativa correta
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Acerca do alcance e autoridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9a Ed. \( - \) 2021), é correto afirmar que sua adoção é obrigatória para os seguintes órgãos/entidades, exceto
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Informações para as questões de 25 a 27.
- O município de Confins do Norte é proprietário legal de um imóvel anteriormente utilizado como unidade de pronto atendimento, mas que foi permanentemente interditado pela Vigilância Sanitária Estadual em 15/10/2023. Em função do ocorrido, o prefeito municipal solicitou autorização do Legislativo para leiloar o imóvel nos próximos 180 dias, uma vez que ele não mais cumpre sua função pública. Em 21/11/2023, foi publicada a Lei que autoriza o leilão.
- Na data de realização do Leilão, em 10/2/2024, o referido imóvel está registrado por um valor contábil bruto de R$ 475.000, e apresenta saldo de depreciação acumulada de R$ 225.000. Houve apenas um lance, e o imóvel foi arrematado por R$ 275.000, pagos à vista pelo adquirente.
Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que, na data da realização do leilão, houve
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De acordo com NBC TSP — Estrutura Conceitual para Elaboração de Relatório Financeiro, julgue os itens a seguir.
l. A principal característica qualitativa da informação financeira presente nas Demonstrações Contábeis é a Representação Fidedigna. Dessa forma, não é admitida a utilização de estimativas para a mensuração do valor de direitos ou obrigações.
ll. No setor público, a principal motivação para a manutenção de ativos imobilizados e outros ativos é a sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros.
lll. De acordo com a Norma, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
Assinale a alternativa correta.
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O município de São João acaba foi notificado de ação movida por uma empresa nele sediada, que reclama a restituição de impostos pagos a maior nos últimos 5 anos, no importe de R$ 120.000 em valores atuais. Em reunião com a Procuradoria Municipal, os advogados julgaram, com base na jurisprudência recente, ser provável que o município seja condenado, e que haja uma saída de recursos em um período estimado de 12 meses, a contar do encerramento do exercício financeiro.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o contador deverá registrar um(uma)
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No âmbito da classificação programática da despesa orçamentária, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. De acordo com o MCASP 9ª edição, as ações orçamentárias podem ser classificadas como
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A elaboração e a execução dos orçamentos no Brasil são balizadas por princípios que regem o ciclo orçamentário. Um deles, mais voltado à etapa de elaboração da lei orçamentária anual (LOA), veda que nela sejam inseridos dispositivos que não guardem relação com a previsão das receitas ou com a fixação das despesas. Essa descrição é referente ao princípio da
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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representou grande avanço na contabilidade aplicada ao setor público, pois permitiu a inserção de práticas internacionalmente aceitas, a padronização de registros e facilitou o processo de consolidação das contas públicas. De acordo com o MCASP 9ª Edição, quanto às naturezas de informação, é correto afirmar que o PCASP está segregado em
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