Embora a maior parte das receitas e despesas de um ente público tenha origem interna, na moeda corrente do país, há situações em que é preciso registrar transações em moeda estrangeira.

Ao preparar a Demonstração dos Fluxos de Caixa, os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, convertendo-se o valor em moeda estrangeira:

As despesas de um ente público em um dado exercício podem ser apresentadas em vários formatos, a depender do critério de classificação adotado. A classificação funcional da despesa indica em que áreas de despesa a ação governamental foi realizada, o que releva também as prioridades da gestão quanto às áreas de atuação governamental.

As despesas públicas são apresentadas nesse formato no:

Dentre as bases de mensuração de ativos apontadas na NBC TSP Estrutura Conceitual, o valor de mercado representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos:

Como anexo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do RGF e visa a dar transparência ao equilíbrio entre a geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa.

Na elaboração desse demonstrativo, deve-se considerar que:

No último dia útil do mês, o contador responsável pela gestão de pessoal inicia o processamento da folha de pagamentos para reconhecimento do direito adquirido pelos servidores do recebimento do salário de dezembro, a ser pago no quinto dia útil do mês subsequente.

A partir do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o reconhecimento da transação, no último dia útil do mês, apresentará reflexo nas seguintes classes:

No início do mês de dezembro do último exercício financeiro, um ente público verificou a necessidade de uma ação governamental que não tinha sido prevista no orçamento vigente.

As normas aplicáveis quanto à execução orçamentária orientam que o ente público deve:

Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento na arrecadação.

A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas: