Um servidor foi designado para analisar as informações a serem apresentadas no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função e Subfunção. Ao analisar despesas da Câmara dos Deputados, o servidor verificou que a Ação nº 2010 – Assistência Pré-escolar aos Dependentes dos Servidores do Órgão foi incluída na subfunção 365 – Educação Infantil.

Quanto à função, o referido gasto deve constar como:

No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da Federação enfrentou um severo período de inundações que afetou diversos dos seus municípios, incluindo a capital, com impactos relevantes na economia regional e, por consequência, nas finanças públicas. Com isso, o estado pode ter que limitar programações de caráter obrigatório decorrentes de emendas parlamentares ao orçamento.

Nesses casos, os procedimentos devem ser tratados:

Considere o trecho a seguir, extraído de um Decreto do Poder Executivo Federal:

“Art. 13. Os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo federal constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até: I - 9 de dezembro de 2024, para as despesas primárias discricionárias [...]; e II - 31 de dezembro de 2024, para as demais despesas [...]”

O trecho acima indica que o Decreto:

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária é decorrente do registro contábil da

Acerca da Consolidação das Demonstrações Contábeis, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A controladora que é entidade de investimento não deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas se estiver obrigada a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado.

II. A entidade tem poder sobre outra entidade quando está exposta ou tem direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com essa outra entidade e tem a capacidade de afetar a natureza ou o valor desses benefícios por meio de seu poder sobre ela.

III. Demonstrações contábeis consolidadas eliminam integralmente ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa relacionados a transações entre entidades da mesma entidade econômica.

A respeito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), assinale a alternativa correta.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As contas identificadas no nível de consolidação (5º nível) com o dígito 1 identificarão, entre outras, as operações decorrentes de transações entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente público e uma entidade privada, por exemplo: pessoas físicas; empresas, associações e fundações privadas; organizações sociais; organismos internacionais.

II. A contribuição patronal de uma prefeitura para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) utilizará as contas com o dígito 4 no nível de consolidação (5º nível).

III. Alterações patrimoniais decorrentes da transferência de bens móveis ou imóveis entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente público utilizarão as contas com o dígito 2 no nível de consolidação (5º nível).

A respeito das Transações com e sem Contraprestação, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

Conforme as Variações Patrimoniais com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa que apresenta uma transação que altera o resultado patrimonial de um ente público.