Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analisar os itens.
I. Permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas. II. Permite o registro dos custos e despesas que irão compor a DRE das empresas do setor público. III. Permite a consolidação das contas e é um instrumento para a adoção das normas internacionais da contabilidade. IV. No PCASP as contas estão classificadas segundo sua ordem de liquidez e exigibilidade.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se que o Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial da entidade pública e é composto por quadros, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Quadro principal. (2) Quadro das contas de compensação. (3) Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
( ) Apresenta a visão patrimonial como base para o registro dos fatos contábeis, bem como para sua análise. ( ) Apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que podem afetar o patrimônio. ( ) Deve ser elaborado utilizando o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR).

Considerando-se a gestão de patrimônio público, assinalar a alternativa que apresenta um bem público móvel.

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito:

Um analista de controle estava conduzindo uma ação de fiscalização em uma autarquia pública e analisando especificamente o tratamento dado pela autarquia a transações sem efetivo fluxo de caixa. O analista observou que a entidade fiscalizada registrava compensações entre dívida ativa e precatórios sob a forma de encontro de contas.

Ele consultou as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento de transações sem efetivo fluxo de caixa e verificou que

Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.

Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que

Conforme o MCASP (2021), “a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. [...] O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária”. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9ª Edição, “plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza contas com a estrutura apresentada a seguir:




Os dígitos que compõem os 3º e 4º níveis representam, respectivamente:

A imagem é um recorte de uma das demonstrações publicadas pelo Município de Pouso Alegre no ano de 2023:



(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia. Acesso em: 04/02/2024.)

Essa demonstração está de acordo com a estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e corresponde

A entidade KHG, ao final do exercício de 2022, apresentou as seguintes informações a respeito da sua execução orçamentária.

Descrição da despesa	Despesa
	Empenhada	Liquidada	Paga
Aquisição de um novo prédio para utilização como sede administrativa	R$ 800.000	R$ 800.000	R$ 600.000
Aquisição de um software gerencial para utilização em suas atividades	R$ 200.000	R$ 180.000	R$ 160.000
Prestação de serviços de higiene e limpeza	R$ 160.000	R$ 130.000	R$ 100.000
Despesas relativas aos salários dos servidores	R$ 300.000	R$ 270.000	R$ 270.000
Aquisição de material de expediente	R$ 90.000	R$ 80.000	R$ 70.000

Considerando essas informações e as normas relacionadas aos Restos a Pagar, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor inscrito em restos a pagar processados, relativos às Despesas Correntes, no exercício de 2022.