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Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que os lançamentos contábeis a seguir se referem respectivamente:
D Receita Realizada
C Receita a Realizar
D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional
C Crédito Tributário a Receber
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A Receita de Capital é classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A respeito da Receita Corrente, marque a alternativa correta:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
No recorte apresentado a seguir, são evidenciados os valores de empréstimos, financiamentos e de seus respectivos juros, disponíveis para consulta no Balanço Patrimonial do Município de Campos dos Goytacazes referente ao exercício findo em 31/12/2022:
| EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO | 37.665.680,58 |
38.292.581,44 |
|
|
FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO FINANCIAMENTOS INTERNOS FINANCIAMENTOS INTERNOS JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMEN JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS (F) JUROS DE CONTRATOS - EMPRÉSTIMOS INTERNOS (P) |
\( \quad \) F P \( \quad \) F P |
36.937.805,08 0,02 36.937.805,06 727.875,50 625.577,17 6.439,14 |
36.937.805,06 0,00 36.937.805,06 1.354.776,38 158.922,81 1.172.060,67 |
Os juros são consequência da aplicação de taxas sobre os valores dos empréstimos e financiamentos obtidos; a taxa de juros pode ser classificada como: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. A taxa aparente é aquela que
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
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IMPORTANTE! Para resolução das questões de número 21 a 30, considere as informações a seguir:
Suponha que no exercício de 2023 o Município de Guaracavuçu tenha efetuado as seguintes transações orçamentárias e financeiras.
Receita Orçamentária | |||
Prevista | Arrecadada | Recolhida | |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 22.500,00 | 20.000,00 | 18.500,00 |
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | 11.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana | 45.000,00 | 42.500,00 | 40.000,00 |
Operações de Crédito | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
Fundo de Participação dos Municípios | 42.500,00 | 75.000,00 | 75.000,00 |
Alienação de Bens Imóveis | 35.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 20.000,00 | 30.000,00 | 29.000,00 |
Receita de Contribuições | 14.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
Transferências de Capital | 20.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 |
Despesa Orçamentária | ||||
Classificação por natureza | Elemento da Despesa | Fixada | Empenhada/ Liquidada | Paga |
3.2.90.23.00 | Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária | 28.500,00 | 27.500,00 | 26.500,00 |
4.5.90.65.00 | Aumento de Capital de Empresas Públicas | 49.000,00 | 42.500,00 | 42.500,00 |
4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 22.000,00 | 22.000,00 | 20.000,00 |
3.1.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização | 23.500,00 | 22.500,00 | 22.500,00 |
3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 37.500,00 | 35.000,00 | 32.500,00 |
3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | 21.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
4.5.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 26.000,00 | 21.000,00 | 18.500,00 |
3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 32.500,00 | 32.000,00 | 21.500,00 |
Informações Adicionais:
I. Em 2023 o Município pagou Restos a Pagar Processados inscritos em 2019,relativos à obra de construção de uma escola, no montante de R$ 21.000,00.
II. Em 2023, a depreciação do Ativo Imobilizado do Município importou em R$ 13.000,00.
III. No exercício de 2023, o Município contratou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 17.000,00, integralmente quitada no mesmo exercício.
IV. Em 2023, o Município recebeu veículos provenientes de doação do Governo Estadual, no valor de R$ 27.000,00.
V.Em dezembro/2023, o Município recebeu cauções de contratos de aluguel e efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 15.000,00, a serem restituídas/recolhidas em 2024.
VI. Como fato gerador das variações patrimoniais diminutivas, deve-se considerar o momento da liquidação da despesa orçamentária.
Ao analisar o Balanço Orçamentário encerrado em 31/12/2023 é possível concluir que houve:
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A execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. As despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro vigente serão inscritas em restos a pagar e serão classificadas em restos a pagar processados e restos a pagar não processados. Considerando que despesas orçamentárias de R$ 210.000,00 foram empenhadas, que, dessas despesas, R$ 110.000,00 foram liquidadas, que R$ 70.000,00 estão em processo de liquidação, que R$ 30.000,00 não foram liquidadas e que não foram pagas dentro do exercício financeiro; então,
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Dívida é uma obrigação contraída por um ente que, em contrapartida, permite o atingimento de um objetivo. A dívida pública surge quando as receitas auferidas não são suficientes para suportar os gastos necessários para a manutenção e/ou impossibilitem os investimentos necessários em melhorias para a população. A dívida pública é classificada em flutuante ou não consolidada e fundada ou consolidada. São exemplos de dívida consolidada
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Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, o método de custeio que Paulo está implantando na prefeitura é denominado custeio
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Uma escola do setor público realiza compras mensais de canetas que são utilizadas nas aulas pelos alunos. A escola realizou as seguintes compras, antes do ano letivo começar:
• 01/12/2023: 50 canetas por R$5 cada.
• 02/01/2024: 80 canetas por R$10 cada.
• 01/02/2024: 120 canetas por R$12 cada.
As canetas foram guardadas no almoxarifado da escola.
O ano letivo começou em 01/03. No mês, foram utilizadas 150 canetas.
A escola tomou ciência de que, no mês de abril, o preço unitário da caneta seria R$14.
Assinale a opção que indica o estoque de canetas em almoxarifado em 31/01/2024:
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