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Foram encontradas 907 questões.

479978 Ano: 2011
Disciplina: Criminologia
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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I – Segundo a formulação de Alessandro Baratta, uma das mais representativas da Criminologia crítica, a criminalidade é o atributo de uma minoria de indivíduos socialmente perigosos que, seja devido a anomalias físicas ou fatores ambientais e sociais, possuem uma maior tendência a delinquir.
II – Para a criminologia positivista, a criminalidade se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos mediante uma dupla seleção: em primeiro lugar, pela seleção dos bens jurídicos penalmente protegidos e dos comportamentos ofensivos a estes bens, descritos nos tipos penais; em segundo lugar, pela seleção dos indivíduos estigmatizados entre todos aqueles que praticam tais comportamentos.
III – Os postulados fundamentais das teorias estrutural-funcionalistas são a normalidade e a funcionalidade do crime. Este seria normal porque não tem sua origem em nenhuma patologia individual nem social, senão no normal e regular funcionamento de toda ordem social. O delito seria funcional no sentido de que tampouco seria um fato necessariamente nocivo, prejudicial para a sociedade, senão todo o contrário, é dizer, funcional, para a estabilidade e a mudança social.
IV – A teoria do labelling approach contempla o crime como mero subproduto do controle social. Para ela o indivíduo se converte em delinquente não porque tenha realizado uma conduta negativa, senão porque determinadas instituições sociais etiquetaram-lhe como tal, tendo ele assumido referido status de delinquente que as instituições do controle social distribuem de forma seletiva e discriminatória.
V – A “cifra negra” da criminalidade designa a defasagem que medeia entre a criminalidade real e a criminalidade estatística.
 

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438532 Ano: 2011
Disciplina: Criminologia
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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I – O direito penal do inimigo, construção teórica atribuída a Günther Jacobs, implica na refutação de postulados do direito penal liberal e garantista, próprio do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um Direito Penal construído a partir da pessoa do delinquente e não a partir do fato delituoso, o que significa a legitimação do Direito Penal do autor.
II – Ao tratar da teoria do garantismo jurídico-penal, Luigi Ferrajoli sustenta a necessidade de reduzir as penas detentivas, vez que excessivamente aflitivas e danosas. Ao mesmo tempo, porém, defende, contra as hipóteses propriamente abolicionistas, a forma jurídica da pena, enquanto técnica institucional de minimização da reação violenta aos desvios socialmente não tolerados e como garantia do acusado contra os arbítrios, os excessos, e os erros conexos a sistemas não jurídicos de controle social.
III – O sistema garantista, segundo professa Luigi Ferrajoli, constitui um modelo-limite, apenas tendencialmente e jamais perfeitamente satisfatível.
IV – O princípio da insignificância constitui causa excludente da culpabilidade, já que atua sobre a potencial consciência da ilicitude do fato.
V – O movimento de política criminal chamado “lei e ordem” tem como postulado fundamental o princípio da intervenção mínima, que estabelece que o Direito Penal somente deve atuar na defesa dos bens jurídicos imprescindíveis à coexistência social, sendo uma orientação político-criminal restritiva do jus puniendi.
 

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303592 Ano: 2011
Disciplina: Criminologia
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG
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Considerando nosso Direito Penal positivo, analise as seguintes proposições e assinale a INCORRETA.
 

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1828726 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: CRSP PMERJ
Orgão: PM-RJ
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Com base no livro As prisões da miséria de Loïc Wacquant, assinale a alternativa correta.

 

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1828725 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: CRSP PMERJ
Orgão: PM-RJ
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Sobre a ascensão do Estado Penal e o desmantelamento do Estado Providência, temática tratada no livro As prisões da miséria de Loïc Wacquant (2001), analise as afirmativas a seguir:

I. A atrofia deliberada do Estado social corresponde à hipertrofia do Estado Penal.

II. As políticas neoliberais investiram na ideia do Estado mínimo, provocando a generalização da insegurança social no cerne da prosperidade encontrada e no crescimento vertiginoso das desigualdades.

III. A hipertrofia do Estado Penal conteve a expansão às pretensões da indústria privada da carceragem nos Estados Unidos.

IV. O desmantelamento do Estado Providência alimentou no campo social a segregação, a criminalidade e o desamparo das instituições públicas.

São corretas APENAS as afirmativas:

 

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1828724 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: CRSP PMERJ
Orgão: PM-RJ
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Com base no livro As prisões da miséria de Loïc Wacquant, assinale a alternativa INCORRETA sobre a doutrina da “tolerância zero”.

 

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1828723 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: CRSP PMERJ
Orgão: PM-RJ
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No discurso criminológico sobre anormalidade social, tratado no livro Criminologia e subjetividade no Brasil (2003), da autora Cristina Rauter, analise as afirmativas a seguir:

I. A pobreza é vista como o principal agente causador do fenômeno crime.

II. Os criminólogos comentam que a vadiagem, antes de ser um delito, é, sobretudo, um assunto para médicos. Representa um gênero de vida incompatível com a convivência social.

III. A pobreza não é vista como decorrente de características morais ou mentais de um grupo na sociedade.

IV. A vadiagem é vista como um gênero de vida incompatível com a convivência social. É justamente esse gênero de vida que caracteriza a pobreza e, em última análise, gera o crime.

São corretas APENAS as afirmativas:

 

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1828722 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: CRSP PMERJ
Orgão: PM-RJ
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Marque a alternativa INCORRETA sobre a tendência médica no interior do discurso criminológico, a partir do início do século XX, abordado por Cristina Rauter em seu livro intitulado Criminologia e subjetividade no Brasil (2003).

 

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1828721 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: CRSP PMERJ
Orgão: PM-RJ
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Cristina Rauter, em seu livro intitulado Criminologia e subjetividade no Brasil (2003), afirma que “com o desenvolvimento da sociedade burguesa, desenvolveram-se também a medicina social, a escolarização em massa, a polícia, os métodos de racionalização da produção, os sistemas carcerários...” (p20).

Examine os itens abaixo, assinale “V” para as afirmativas Verdadeiras, “F” para as Falsas e, em seguida, identifique a opção cuja sequência está correta.

I. ( ) O espaço social foi reorganizado no sentido de impedir que as massas populares descambassem para as ilegalidades.

II. ( ) São dispositivos disciplinares: a pedagogia e a medicina, entre outros.

III. ( ) As massas populares não foram controladas pelos dispositivos disciplinares e romperam com a obediência ao “contrato” social.

IV. ( ) A não observância das leis do Estado vai ser um problema combatido não apenas pela punição, mas, preventiva-mente, pelos dispositivos disciplina-res.

V. ( ) É a internalização da norma que garante ao Estado burguês a possibilidade do contrato social.

 

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1203483 Ano: 2010
Disciplina: Criminologia
Banca: PC-SP
Orgão: PC-SP
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Atua como agente informal de controle social
 

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