Dentre as abaixo, qual a competência que não cabe às Coordenadorias de Defesa Civil Estadual?

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC. O seu Art. 13 estabelece a competência das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Quanto ao procedimento das Coordenadorias Municipais, assinale a alternativa incorreta:

Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.

A competência exclusiva de aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender quaisquer dessas medidas cabe ao

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Os principais vetores de doenças que devem ser combatidos são ratos, moscas e mosquitos; uma das formas gerais de se prevenir a proliferação desses vetores é o bom acondicionamento e a disposição adequada do lixo.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Durante a enchente, no caso de se ter que prover acampamentos e abrigos provisórios para os flagelados, em locais que não estejam providos de sistemas de esgotos sanitários em funcionamento, devem ser construídas privadas higiênicas com fossas secas, quando possível.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Cessada a enchente, deve-se realizar um levantamento do estado do sistema de abastecimento de água da cidade; constatada a possibilidade de seu funcionamento, deve-se operá-lo com pressão de água mais alta e com teores de cloro residual maiores na rede de distribuição.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Durante a enchente, a alta diluição dos esgotos sanitários, proporcionada pela abundância das águas pluviais, ocasiona baixa probabilidade de ocorrência de doenças de veiculação hídrica, como febre tifóide, hepatite infecciosa, cólera, giardíase etc.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Logo após o término da enchente, torna-se alta a probabilidade de contágio da água pela urina e fezes dos ratos, com possibilidade de incidência da leptospirose.

O Decreto n.º 895, de 16/8/1993, dispõe acerca da organização do Sistema Nacional de Defesa Civil. Suponha que, em um município, estejam ocorrendo enchentes com inundações de grandes áreas e graves consequências para a população. Em face dessa situação e à luz do citado decreto, julgue o item a seguir.

Comprovada a necessidade, caberá ao Conselho Nacional de Defesa Civil liberar recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas, para o atendimento das necessidades do município atingido.