O crescimento desordenado dos espaços urbanos, a ocupação irregular do solo em áreas instáveis, a degradação do meio ambiente, a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, a possibilidade de surgimento de pandemias, os riscos associados a novas tecnologias, entre outros fatores, requerem a atenção do Estado e da Sociedade no planejamento de medidas para reduzir a ocorrência ou limitar os efeitos de desastres. Nesse contexto, crescem de importância a Defesa Civil, as políticas públicas associadas e os instrumentos de atuação. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.

Segundo o referido decreto, o estado de calamidade pública é o reconhecimento pelo poder público de situação anormal, provocada por desastres, quando ocorrem altos índices de letalidade devido a doenças contagiosas em fortes epidemias.

No texto legal, o termo situação de emergência identifica aquela que tem o reconhecimento pelo poder público como uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.

O decreto em questão considera oficialmente como defesa civil o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social.

Em relação às ações de resposta aos desastres, na fase de reabilitação do cenário do desastre, identifique a atividade que não compreende um ato desse momento:

Em situações de desastre, as ações de resposta e de reconstrução e recuperação serão da responsabilidade do:

O Decreto Nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no Art 17 no seu parágrafo quinto, prevê que os Decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública poderão ser prorrogados até o prazo máximo de: