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Respondida
Os atos discricionários são praticados pela Administração
dispondo de margem de liberdade para que o agente
público decida, diante do caso concreto, qual é a melhor
maneira de atingir o interesse público. É considerado
exemplo de ato discricionário:
Respondida
Conforme a Constituição Federal, os atos de
improbidade administrativa dos servidores públicos
importarão:
Respondida
À luz da nova Lei de Improbidade Administrativa
(Lei nº 14.230/2021), o descumprimento doloso de
normas da LRF que resulte em grave
comprometimento do equilíbrio fiscal:
Respondida
A transparência ativa prevista na Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011) impõe à
Administração:
Respondida
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o controle
interno deve atuar prioritariamente:
Respondida
Entre os princípios constitucionais da
Administração Pública previstos no caput do art.
37 da Constituição Federal/88 está:
Respondida
À luz da ética no serviço público, dos princípios
administrativos e da postura profissional exigida
do cargo de Guarda Patrimonial, assinale a
alternativa incorreta:
Respondida
Um diretor de órgão público determinou a
interdição imediata de um estabelecimento por
descumprimento de normas sanitárias, com base
em competência legal. O ato foi praticado por
autoridade competente, com finalidade pública,
forma prevista em lei, motivo existente e objeto
lícito, produzindo efeitos independentemente de
autorização judicial prévia.
À luz da teoria dos atos administrativos, é correto
afirmar que.
Respondida
Um agente público responsável por fiscalizar
contratos passou a receber valores mensais de uma
empresa contratada para deixar de apontar
irregularidades na execução do serviço, garantindo
a continuidade dos pagamentos sem as devidas
correções.
De acordo com a Lei Nº 8.429/1992, essa conduta
caracteriza:
Respondida
Joana é servidora pública municipal e passou a ser
constantemente exposta pelo seu superior
hierárquico a situações constrangedoras. Em
reuniões, ele faz críticas humilhantes diante dos
colegas, atribui-lhe tarefas impossíveis de cumprir
no prazo e ameaça prejudicar sua avaliação
funcional. Além disso, passou a enviar mensagens
com insinuações de cunho íntimo, sugerindo
favorecimento profissional.
Diante da situação apresentada, assinale a
alternativa correta:
