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Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
Os Fatos e os Atos Administrativos são registrados por meio do ______________, inicialmente no livro ____________, mediante documentos que comprovem a legitimidade da operação.
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Leia as afirmações abaixo sobre procedimentos da contratação e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A elaboração do documento de formalização de demanda é um dos procedimentos iniciais do planejamento da contratação.
( ) O recebimento definitivo será realizado pelo fiscal técnico, fiscal administrativo, fiscal setorial ou equipe de fiscalização.
( ) O planejamento da contratação consiste nas seguintes etapas: Estudos Preliminares, Gerenciamento de Riscos e Gestão de Contrato.
( ) A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o encaminhamento da Proposta Orçamentária ao setor de licitações e encerra-se com a publicação do resultado de julgamento após adjudicação e homologação.
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Qual a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos?
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Com relação aos instrumentos auxiliares, assinale a alternativa incorreta sobre os procedimentos auxiliares das licitações e contratações.
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Relacione as colunas, considerando os princípios da Administração Pública, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
| 1 – Supremacia do Interesse Público |
( ) Os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei. |
| 2 – Hierarquia |
( ) Esse princípio está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. |
| 3 – Legalidade |
( ) Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. |
| 4 – Motivação |
( ) Segundo este princípio a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. |
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Assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances quando o regime de execução for de contratação semi-integrada.
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Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.
O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da ____________ etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o ________________ envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao ______________ a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação.
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Assinale a alternativa que não contém um elemento do ato administrativo.
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Relacione as colunas, considerando os direitos e deveres administrativos, conforme a lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
| 1 – Dos direitos administrativos |
( ) Não agir de modo temerário. |
| ( ) Expor os fatos conforme a verdade. |
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| 2 – Dos deveres administrativos |
( ) Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. |
| ( ) Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas. |
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Considerando as orientações do Anexo V da Instrução Normativa nº 5, assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.
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