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Considere que um ente público esteja executando um programa de desmobilização de ativos mobiliários e imobiliários. Para tanto, providenciou avaliações independentes de sua participação acionária em empresas, assim como dos imóveis sem destinação. A alienação dos ativos
 

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A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas jurídicas de direito privado. Nesse sentido, a prestação de serviços públicos pode ser realizada, pela iniciativa privada, por meio de
 

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Letícia, servidora pública, perdeu, mediante processo administrativo, após quatro anos de efetivo exercício, o cargo de provimento efetivo para o qual foi nomeada em virtude de concurso público. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a demissão de Letícia
 

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3737165 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho Superior do CGIBS,
 

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3737126 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
Os bens imóveis de titularidade dos entes públicos podem se prestar a instalações promovidas pela própria Administração Pública, com vistas à disponibilização de serviços e utilidades públicas aos administrados. Os imóveis, entretanto, que não estiverem destinados à finalidade específica
 

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3737125 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
A configuração de ato de improbidade depende da
 

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3737124 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para
 

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3737123 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente.
 

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3737122 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
O exercício das funções executivas pela Administração Pública abrange deveres e prerrogativas, estas que incluem o exercício de poderes próprios para viabilizar o atingimento dos resultados pretendidos ou necessários, a exemplo do poder
 

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3737121 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-PI
O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio de tarifa cobrada dos próprios usuários e por meio de recursos transferidos pela própria Administração Pública, estes com a finalidade de fazer frente aos investimentos em bens reversíveis, denomina-se concessão
 

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