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Foram encontradas 129.605 questões.

4052409 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Considerando os princípios da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
I Publicidade, impessoalidade e moralidade são princípios explícitos da administração pública. II Publicidade, impessoalidade e moralidade são princípios implícitos da administração pública. III Razaobilidade, impessoalidade e finalidade são princípios explícitos da administração pública. IV Razaobilidade, impessoalidade e finalidade são princípios implícitos da administração pública. V - Razoabilidade, finalidade e proporcionalidade são princípios implícitos da administração pública.
 

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4052407 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Considerando a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das fases do processo de licitação.
 

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4052405 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
A Lei n. 14.133/21 orienta sobre as licitações e contratações no âmbito da gestão pública. Com base nesta lei, é correto afirmar que:
 

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4052386 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR
Conforme expresso no Regimento Geral da Universidade Estadual do Paraná essa instituição é uma:
 

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4052168 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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No exercício das suas funções públicas, é dever do servidor “tratar as pessoas com urbanidade” e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa” (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Artigo 116), o que implica respeito à dignidade humana, às relações de trabalho e à construção de um ambiente institucional saudável, livre de práticas constrangedoras, discriminatórias ou abusivas.

A partir dos princípios que embasam essa Lei, a atuação do servidor público deve ser orientada pela compreensão de que:
 

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4052149 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES
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Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal deixa de cumprir ordens superiores relacionadas às suas atribuições, alegando discordância pessoal quanto à organização do setor, sem apresentar sua justificativa formal. Segundo a Lei nº 8.112/1990, essa conduta configura
 

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4052108 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

As agências reguladoras exercem função normativa no âmbito de suas competências. Sobre o poder normativo dessas entidades, assinale a alternativa CORRETA:

 

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4052107 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Sobre o princípio da moralidade administrativa, no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

 

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4052106 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Sobre o princípio da legalidade, no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA:

 

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Um servidor Técnico Administrativo em Educação aprovado em concurso para um Instituto Federal é nomeado para atuar em campus localizado em município diverso de sua residência. Após a posse, solicita prazo adicional para entrar em exercício, alegando dificuldades logísticas na mudança. À luz da Lei nº 8.112/1990, é CORRETO afirmar que

 

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