Um gestor de um Instituto Federal adota interpretação razoável da lei, baseada em jurisprudência não pacificada, posteriormente considerada inadequada pelos órgãos de controle.

Segundo a Lei de Improbidade, essa conduta

Ao implementar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a gestão institucional deixa de assegurar atendimento presencial mínimo à comunidade acadêmica. Segundo o Decreto nº 11.072/2022, essa conduta

Durante auditoria interna em um Instituto Federal, verifica-se que o portal institucional não disponibiliza informações atualizadas sobre contratos administrativos e execução orçamentária. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), essa omissão

Um gestor de campus de um Instituto Federal autoriza contratação emergencial com base em interpretação jurídica posteriormente considerada equivocada pelo Tribunal de Contas, sem indícios de má-fé ou benefício pessoal. Pela Lei de Improbidade, essa conduta

Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se:

O "Auto de Imposição de Penalidade" ou "Termo de Aplicação de Sanção" é peça processual administrativa lavrada quando:

Executar outras tarefas correlatas ao cargo é permitido quando:

É dever do operador de máquinas pesadas, no exercício da função pública:

É considerado uso indevido da máquina pública:

O gari pode executar outras tarefas correlatas ao cargo quando: