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3648882 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos industriais e agroindustriais cabe exclusivamente ao governo federal.

 

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3648880 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue os itens que se seguem.

O Código Florestal Brasileiro permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agropecuárias, desde que seja comprovado que essas práticas são essenciais para a manutenção da vegetação nativa existente.

 

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3648761 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Tendo em vista que o bem-estar humano e o sistema econômico são fortemente dependentes do capital natural e dos serviços resultantes do funcionamento dos ecossistemas, julgue os próximos itens, pertinentes a esse assunto.

Os serviços ambientais são classificados em três categorias: provisão, regulação e suporte.

 

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Julgue os próximos itens, relativos a questões ambientais e desenvolvimento regional brasileiro.

A criação de comitês de bacia hidrográfica que integram a Política Nacional de Recursos Hídricos compreende a gestão da água enquanto recurso natural de uso regional para o uso compartilhado, racional e que possibilite a preservação desse recurso para múltiplos usos.

 

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3647390 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.

A Convenção de Estocolmo tem como objetivo a proteção à saúde humana e ao meio ambiente contra os poluentes orgânicos persistentes.

 

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3647389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.

A Convenção de Basileia regula o trânsito de resíduos sólidos domésticos entre seus Estados-partes.

 

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3647388 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.

As reservas particulares do patrimônio natural são áreas destinadas à conservação da diversidade biológica, em caráter perpétuo.

 

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3647387 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.

A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras consiste em uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

 

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3647386 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou, em seu texto original, que os lixões (depósitos de resíduos a céu aberto) fossem eliminados até o ano de 2012.

 

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3647385 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

Julgue os itens a seguir, referentes a disposições legais em matéria ambiental.

A Conferência das Partes, prevista no Protocolo de Quioto, deve assegurar que a totalidade dos fundos advindos de atividades de projetos certificados seja utilizada para cobrir despesas administrativas e dar assistência aos países em desenvolvimento.

 

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