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3649511 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Na elaboração de um projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público, é CORRETO afirmar que:

 

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3649510 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Os sensores remotos são equipamentos que captam e registram a energia refletida ou emitida pelos alvos na superfície da Terra. As imagens obtidas têm características muito importantes, conhecidas como resolução dos sensores, e podem ser classificadas em espacial, espectral, radiométrica e temporal. Quanto ao assunto, analisar os itens.

I. Resolução espacial: indica a capacidade que o sensor tem para registrar os detalhes do terreno na imagem. Essa resolução é expressa pelo elemento celular que compõe uma imagem de satélite, denominado pixel, que estabelece a unidade mínima de informação que estará representada em uma imagem.

II. Resolução espectral: indica qual faixa do espectro corresponde às medições efetuadas, assim como o número de medidas registradas referentes àquela área e àquele pixel. Essa resolução garante que as imagens de satélite tenham uma característica especial, ou seja, são multiespectrais.

III. Resolução radiométrica: indica a faixa de valores numéricos associados aos pixels, que representam a intensidade da radiância proveniente da área do terreno coberta pelo pixel (nível de cinza). Quanto menor for a capacidade do sensor para medir as diferenças de intensidade dos níveis de radiância, maior será a resolução radiométrica da imagem.

IV. Resolução temporal: indica a frequência com a qual uma determinada porção da superfície da Terra/cena/alvo será amostrada por um determinado sensor, ou seja, quantos dias o sensor levará para obter uma nova imagem da mesma área.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3649509 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Em relação às características das lagoas de estabilização no processo de tratamento de água, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São responsáveis pela estabilização da matéria orgânica por meio da oxidação bacteriológica (oxidação aeróbia ou fermentação anaeróbia) e/ou redução fotossintética das algas.

( ) Consistem em lagoas naturais ou artificiais, onde prevalecem condições físicas, químicas e biológicas que caracterizam a autodepuração.

( ) A incidência de raios solares é um fator que prejudica a estabilização da matéria orgânica. Por tal razão, as lagoas devem ser cobertas.

 

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3649508 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Os padrões de qualidade para as diversas finalidades da água devem ser embasados em suporte legal, por meio de legislações que estabeleçam e convencionem os requisitos, em função do uso previsto para a água. Entre os problemas relacionados com as impurezas das águas, assinalar a alternativa INCORRETA.

 

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3649507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.

II. A coordenação unificada dos sistemas.

III. A garantia de acesso a dados e informações a toda a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3649506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos hídricos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Segundo essa lei, NÃO pode habilitar-se à obtenção de recursos, por intermédio de financiamento reembolsáveis ou não, os(as):

 

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3649505 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Tendo em vista a Lei nº 4.247/2003 do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado, é CORRETO afirmar que:

 

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3649504 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados que reúnem representantes do poder público, usuários da água e da sociedade civil. Sobre esses comitês, analisar os itens.

I. Terão como área de atuação a totalidade de uma bacia hidrográfica.

II. Poderão arbitrar em última instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

III. Estabelecerão critérios e promoverão o rateio de custo de obras de uso único e de interesse comum.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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3649503 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Conforme o Plano Nacional de Segurança Hídrica, o Índice de Segurança Hídrica (ISH) foi desenvolvido com o objetivo de fornecer uma representação clara e simplificada dos diversos componentes da segurança hídrica, incorporando a análise dos riscos associados ao uso da água em suas diferentes dimensões. Com base nessas dimensões e suas características, assinalar a alternativa INCORRETA.

 

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3649500 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: AGEVAP

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para implementação dessa Política:

 

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