Sobre o que prevê a Lei Nº 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Lei Nº 12.651/2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente, entre outras questões, analise as definições a seguir:

I. Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

II. Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

III. Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

IV. Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

As afirmativas descrevem, respectivamente, os conceitos de:

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o tipo de impureza descrita:

(__) As _______________ correspondem as substâncias que afetam as características da água como partículas insolúveis ou sólidos que alteram a transparência da água e precipitam-se na forma de lodo ou que causem cor, odor ou elevação da temperatura.

(__) As _______________ correspondem as substâncias orgânicas e minerais, sendo a fração orgânica representada por proteínas, gordura, hidratos de carbono, fenóis e substâncias artificiais como detergentes e defensivos agrícolas e a fração mineral representada por nutrientes (nitrogênio e fósforo em especial), enxofre, metais pesados e compostos tóxicos.

(__) As ________________ são os seres vivos liberados junto com os dejetos humanos, como bactérias, leveduras, helmintos (vermes e protozoários). Alguns desses seres habitam o intestino humano e não prejudicam a saúde, outros podem causar doenças e são denominados organismos patogênicos.

I. Impurezas físicas

II. Impurezas de natureza biológica

III. Impurezas químicas

A ordem que preenche corretamente as lacunas é:

Considerando o que dispõe a legislação brasileira sobre o saneamento básico, analise as afirmativas abaixo:

I. Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

II. Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

III. Constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

IV. Constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

As definições acima correspondem, respectivamente, a/ao:

De acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariacica/ES (Lei nº 6.405/2022), um dos objetivos gerais do plano é a universalização do saneamento básico. Para atingir esse objetivo, foram estabelecidos objetivos específicos. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses objetivos específicos:

Conforme a Lei nº 6.405/2022, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cariacica/ES, a revisão periódica do PMSB deve ocorrer em um prazo não superior a:

Um município pretende conceder à iniciativa privada a prestação de serviços públicos relacionados ao saneamento básico. De acordo com a Lei 14.026/2020, quais das atividades a seguir não podem ser classificadas como parte do serviço público de abastecimento de água?

É correto afirmar que, o Plano Municipal de Saneamento Básica da Prefeitura de Cariacica/ES, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, estabelece:

Assinale a alternativa que contempla corretamente um dos objetivos específicos do Plano de Saneamento do Município de Cariacica/ES:

São parâmetros considerados no estabelecimento das normas de referência, tratando-se dos serviços de saneamento básico, EXCETO: