No que diz respeito ao licenciamento ambiental, as disposições constantes da Lei Complementar nº 140/2011 são muito relevantes.

Com base na referida lei, avalie as afirmativas a seguir.

I. Entre as atribuições administrativas da União previstas na Lei Complementar nº 140/2011, está a de articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio à Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Para os fins da Lei Complementar nº 140/2011, atuação subsidiária corresponde a ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas na mencionada Lei Complementar.

III. Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140/2011, harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

Nesse contexto, é correto o que se afirma em

Determine a metodologia correta para avaliação de eficiência de sistema de controle de emissões atmosféricas em caldeira industrial:

Identifique a função do tratamento primário no sistema de tratamento de efluentes líquidos:

Determine o procedimento adequado na análise de solicitação de licença de instalação para empreendimento minerário que apresenta alterações no projeto original aprovado na fase prévia:

Identifique a aplicação adequada das penalidades previstas no Art. 14 da PNMA para situação de descumprimento reincidente de condicionantes ambientais por indústria química:

Segundo a NBR 14.653, Parte 3, qual é a principal diferença na avaliação de imóveis rurais em comparação com imóveis urbanos?

Analise uma situação em que o órgão ambiental estadual recebe solicitação de licenciamento para distrito industrial em área de expansão urbana, e identifique a aplicação correta dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA conforme Art. 9º:

Identifique o método adequado para monitoramento contínuo de material particulado (MP10) em região industrial com fontes fixas de poluição atmosférica:

Dentre as metodologias utilizadas na Educação Ambiental, qual delas se destaca por fomentar a participação ativa da comunidade em ações práticas e no enfrentamento de problemas ambientais?

É o principal objetivo da Educação Ambiental, que visa transformar a relação das pessoas com o meio ambiente e promover a sustentabilidade: