Sobre as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), avalie os itens a seguir.

I. Programa de Educação Ambiental deverá estruturar-se em dois Componentes, sendo um deles o Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), direcionado aos trabalhadores da região.

II. Quando a área de influência do empreendimento em licenciamento incluir Unidades de Conservação (UC), o Programa de Educação Ambiental deverá articular-se com as atividades, plano de manejo e ações de educação ambiental que estiverem em implementação na UC.

III. Programa de Educação Ambiental deverá ter como sujeitos prioritários da ação educativa grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade socioambiental impactados pela atividade em licenciamento.

Está correto o que se afirma em

Com relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os possíveis impactos da atividade humana sobre o patrimônio cultural são avaliados juntamente ao diagnóstico dos efeitos sobre fauna, flora, solo, entre outros.

( ) Somente os bens tombados como patrimônio cultural oficial exigem que sejam avaliados os impactos negativos de uma atividade humana.

( ) É terminantemente vedada a construção de obras de infraestrutura que gerem qualquer tipo de impacto sobre sítios arqueológicos.

As afirmativas são, respectivamente,

No contexto do licenciamento ambiental, os empreendimentos recebem classificação de nível entre I, II, III ou IV.

As opções a seguir apresentam fatores que são levados em conta nessa classificação, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

Os estudos de impacto ambiental, ao acionar agentes, conceitos, perspectivas, premissas e categorias das áreas do ambiente e da cultura, estariam produzindo conhecimento simultaneamente a respeito da situação ambiental de determinada área – com vistas ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado” – e das referências “à identidade, à ação, à memória” de determinados grupos formadores da sociedade, instalados no local afetado, contribuindo, assim, para a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

LEAL, Claudia Feierabend Baeta. Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980. Anais do Museu Paulista, vol. 28, 2020.

Sobre os estudos de impacto ambiental, segundo o trecho acima, assinale a afirmativa correta.

Leia o fragmento a seguir.

O meio natural, agora no contexto patrimonial, vai incorporar aspectos humanos às suas dimensões físicas, sendo-lhes atribuídas as singularidades históricas e socioculturais das comunidades a ela imbricadas. É indiscutível que a natureza apresenta um caráter patrimonial híbrido que pode ser interpretado sob a ótica do pensamento sistêmico ou holístico segundo um processo aberto e contínuo.

BEZERRA, O. G. O patrimônio natural no contexto da conservação integrada. Patrimônio e Memória, vol. 14, nº 1, 2018.

Com base no fragmento acima, que apresenta uma determinada concepção de meio natural no contexto do patrimônio, assinale a afirmativa correta.

Leia o trecho a seguir.

Pela primeira vez, comunidades tradicionais do litoral brasileiro foram caracterizadas em profundidade, gerando mais de 200 mapas e dez publicações que contam a história de caiçaras, indígenas e quilombolas. “O Projeto Povos colocou a gente no mapa”, declarou o quilombola Vagner do Nascimento, coordenador-geral do OTSS [Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina]. No total, 98 comunidades tradicionais foram mapeadas, com a intensa participação dos próprios moradores, constituindo 7.546 elementos cartográficos georreferenciados.

BRASIL. Licenciamento ambiental viabiliza o mapeamento de 98 comunidades tradicionais impactadas pela exploração do pré-sal. Brasília: IBAMA, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/ptbr/assuntos/noticias/2024/licenciamento-ambiental-viabiliza-o-mapeamento-de-98- comunidades-tradicionais-impactadas-pela-exploracao-do-pre-sal. (Adaptado).

Com relação ao caso apresentado no trecho acima, assinale a afirmativa incorreta.

O SAIP (Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio) é uma ferramenta do Iphan que agiliza a análise de impactos de empreendimentos.

Seu funcionamento está baseado na

Relacione as siglas envolvidas no processo de licenciamento ambiental às suas respectivas definições.

1. FCA

2. SICG

3. TRE

4. SEI

( ) Plataforma oficial para a produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos.

( ) Sistema que integra informações sobre bens tombados, sítios arqueológicos e patrimônios culturais no Brasil.

( ) Parecer técnico que detalha critérios e requisitos necessários para análises de impacto.

( ) Documento apresentado pelo empreendedor, contendo as características do empreendimento para análise inicial.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.