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Segundo a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I,
II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza e dá outras providências, verifique o art. 8º, o grupo das Unidades de Proteção
Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
I- Estação Ecológica.
II- Reserva Biológica.
III- Parque Nacional.
IV- Monumento Natural.
V- Refúgio de Vida Silvestre.
De acordo com a referida lei assinale a alternativa correta.
I- Estação Ecológica.
II- Reserva Biológica.
III- Parque Nacional.
IV- Monumento Natural.
V- Refúgio de Vida Silvestre.
De acordo com a referida lei assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei n.º 9985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º,
incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências, o art. 5º, O SNUC será regido por
diretrizes que: I- Assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam
representadas amostras significativas e, ecologicamente, viáveis das diferentes populações,
habitats e ecossistemas do Território Nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o _______________ existente.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
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A Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
dá outras providências. Levando-se em consideração o art. 2º, relacione as colunas e escolha
a alternativa com a ordem correta.
Coluna I.
A- Recurso ambiental.
B- Preservação.
C- Proteção integral.
Coluna II.
1- ( ) Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
2- ( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
3- ( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Coluna I.
A- Recurso ambiental.
B- Preservação.
C- Proteção integral.
Coluna II.
1- ( ) Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
2- ( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
3- ( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
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No art. 1º, da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, consta: Instituir, a partir de 1º
de setembro de 2006, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, o Documento de Origem Florestal - DOF em substituição à
Autorização para Transporte de Produtos Florestais - ATPF.
§ 1º Entende-se por DOF:
§ 1º Entende-se por DOF:
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Em conformidade com a Lei n.º 6.38/1981, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso
e marque a alternativa correta.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da Lei n.º 6.938/1981.
( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados, indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica de poluição, assim considerada por decreto federal.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da Lei n.º 6.938/1981.
( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados, indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica de poluição, assim considerada por decreto federal.
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- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
Nos termos da Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, atribua (V) verdadeiro
ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no art. 3o, da Lei Complementar n.º 14/2011 e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
( ) A lei poderá estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração, assim como a existência de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de extinção.
( ) Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere à Lei Complementar n.º 14/201, garantir a uniformidade da Política Ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais, entre outros.
( ) As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos previstos no art. 3o, da Lei Complementar n.º 14/2011 e garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
( ) A lei poderá estabelecer regras próprias para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação, considerada a sua caracterização como vegetação primária ou secundária em diferentes estágios de regeneração, assim como a existência de espécies da flora ou da fauna ameaçadas de extinção.
( ) Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere à Lei Complementar n.º 14/201, garantir a uniformidade da Política Ambiental para todo o País, respeitadas as peculiaridades regionais e locais, entre outros.
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3592300
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
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Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar
que:
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3592297
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Provas:
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto
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3592296
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Provas:
Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional
do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, estabelece como um dos seus princípios o(a)
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3592178
Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Vicente Sul-RS
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O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão
do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas margens. Consequentemente,
isso implicou em danos ambientais visíveis nos ecossistemas banhados pelo arroio, tornando a água
não potável, bem como colocando em risco a fauna e flora locais. Com isso, José Cambará, morador
de uma chácara às margens do Arroio Cunha e diretamente afetado pela situação, procurou o
Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e apresentou representação para que o órgão tomasse
as medidas cabíveis com o objetivo de recuperação do meio ambiente afetado. Em relação ao caso,
assinale a alternativa correta.
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