De acordo com a Lei nº 11.959/2009 (Lei da Pesca), qual das alternativas abaixo define corretamente o conceito de "pesca"?

Lúcia, em um projeto de construção em sua propriedade, decidiu derrubar uma Área de Floresta considerada de preservação permanente, mesmo sabendo que isso violava as normas de Proteção Ambiental. Durante a ação, ele não tomou os cuidados necessários para evitar danos à flora local. Com base na Legislação Vigente, qual é a pena que poderá ser enfrentada por sua ação?

João um jovem pescador é flagrado após capturar e manter em cativeiro uma ave silvestre nativa sem a devida permissão ou autorização da autoridade competente. Além disso, essa ave estava em período de procriação. Considerando a Legislação Ambiental vigente, quais pena será aplicada diante do caso em tela?

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
II - Educação ambiental apenas nos níveis fundamentais de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - Recuperação de áreas degradadas.

João, proprietário de uma pequena fábrica de produtos químicos, acabou despejando acidentalmente resíduos tóxicos em um rio próximo, sem tomar as medidas necessárias para evitar o impacto ambiental. Esse acidente prejudicou significativamente a flora local. Com base no caso em tela, qual a pena aplicável ao Crime Ambiental causado por João de forma culposa?

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente. Compete ao _____________ propor ao _____________ normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento. Marque a alternativa que preenche corretamente e respectivamente as lacunas do enunciado.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, de efluentes gerados nos processos de tratamento de água e das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos considerará os requisitos de eficácia e eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, ponderada a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos. Sobre os aspectos ambientais, analise as afirmativas abaixo:

I. A autoridade ambiental competente assegurará prioridade e estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o caput deste artigo, em função do porte das unidades, dos impactos ambientais esperados e da resiliência de sua área de implantação.
II. A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.
III. A agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto, sendo obrigatório o tratamento dos esgotos coletados em períodos de estiagem, enquanto durar a transição. 

Marque a alternativa que apresente corretamente as afirmativas verdadeiras.

O propósito da regulamentação para outorga de direitos de uso de recursos hídricos é garantir a gestão eficaz tanto em termos de quantidade quanto de qualidade no uso da água, bem como viabilizar o acesso equitativo aos direitos de utilização dos recursos hídricos. A outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista na Lei 9.433/97, poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias, exceto:

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um conjunto de processos e práticas que uma organização implementa para reduzir seu impacto ambiental e aumentar sua eficiência operacional em relação ao meio ambiente. A certificação dos SGA é fundamental por várias razões, que abrangem aspectos legais, operacionais, econômicos e reputacionais. Marque a alternativa que não apresenta uma norma internacionalmente reconhecida para utilizada para SGA.

Relacione as Unidades de Proteção Integral, com os seus respectivos objetivos, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


(1) Estação Ecológica. (2) Reserva Biológica. (3) Parque Nacional. (4) Monumento Natural. (5) Refúgio de Vida Silvestre.


( ) A preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
( ) A preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
( ) Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
( ) Proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.