Paulo, intencionalmente, provocou um incêndio em uma área de floresta durante um acampamento, causando grandes danos à vegetação. De acordo com a legislação vigente, qual é que Paulo poderá cumprir por provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação?

Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental?

Complete a lacuna de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em ____________.

Em relação às Infrações Administrativas Cometidas Contra a Fauna, qual é a multa para quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida?

As embarcações que operam na pesca comercial se classificam em: de pequeno porte, de médio porte e de grande porte. Pode-se afirmar que de acordo com a Lei nº 11.959/2009 , as embarcações de médio porte possuem arqueação bruta de?

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, entre as sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas, está a proibição de contratar com a administração pública. Qual é o prazo máximo que a autoridade julgadora pode estabelecer para essa suspensão?

Leia.

___________________ os rios, bacias, ribeirões, lagos, lagoas, açudes ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os canais que não tenham ligação com o mar;

De acordo com a Lei da Pesca, o conceito acima refere-se à:

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, em quantos anos prescreve a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado?

Em relação aos Crimes contra a Fauna, qual é a pena para quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante?

De acordo com as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, considera-se uma infração administrativa de menor lesividade ao meio ambiente quando a multa consolidada não ultrapassa qual valor?