A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções administrativas e penais para condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, é CORRETO afirmar:

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, entre outras coisas.
Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece categorias de unidades de conservação integral.
Sobre essas categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.

O Manual de Arborização publicado pela Cemig tornou-se referência relevante para direcionar políticas e estratégias para introdução de espécie vegetais nos ambientes urbanos no Brasil.
Segundo esse manual, são justificativas para a arborização urbana, exceto:

Leia o seguinte fragmento de texto.

“No estado de Minas Gerais a classificação das atividades passíveis de licenciamento ambiental se baseia no enquadramento dos empreendimentos em seis classes, seguindo a correlação entre o porte e o potencial poluidor ou degradador da atividade sobre o meio ambiente, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 74/2004 (Minas Gerais, 2004). A referida norma descreve a metodologia utilizada para a classificação do empreendimento, cuja classe é calculada e inserida automaticamente ao processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental pelo Sistema Integrado de Informações Ambientais (Siam) após a inserção dos dados pelo empreendedor.”

Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/images/2018/08/ VERS%C3%83O-FINAL-E-BOOK-Procedimentos-doLincenciamento-Ambiental-WEB.pdf Acesso em: 26 set. 2024.



Sobre o assunto abordado no texto, assinale a alternativa incorreta.

A legislação federal de crimes ambientas estabelece que penas de liberdade podem ser substituídas por penas de restrição de direitos.
Sobre essas substituições, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA sobre um dos fundamentos em que a Política Nacional de Recursos Hídricos se baseia, de acordo com a Lei n.º 9.433/1997.

O gerenciamento de resíduos sólidos refere-se ao seu manejo e deve ser realizado de forma integrada, ou seja, considerar todos os resíduos gerados e todas as etapas do processo. Sobre o gerenciamento de resíduos sólidos em um município, considerando a Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa CORRETA.

Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n.° 357/2005, o tratamento convencional da água de abastecimento, água doce de classes 2 e 3, é necessário para torná-la potável. As etapas sequenciais para esse tratamento estão apresentadas corretamente em:

Segundo o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, existem dez tipos de lixeiras disponíveis para uma coleta seletiva eficiente, representadas por diferentes cores. Os materiais que devem ser entregues às assistências técnicas ou estabelecimentos que comercializam, pois, a responsabilidade por recolhê-los adequadamente é do fabricante, devem ser descartados em lixeiras: