A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

Existem diferentes tipos de equipamentos de controle da poluição do ar.

Um desses equipamentos é o filtro de manga, que compreende

A infestação de áreas portuárias geralmente se dá pela espécie Columba livia (pombo-doméstico), pertencente à família Columbidae da ordem Columbiformes. A principal enfermidade associada a esses animais é a chamada Criptococose, doença infecciosa provocada pelo fungo Cryptococcus neoformans, que pode entrar em contato com o homem ou outros animais através da inalação de esporos presentes nos dejetos de pombos e psitacídeos. Para dimensionamento das ações a serem tomadas por esse plano de controle, inicialmente deverá ser feito um breve senso populacional e o mapeamento das possíveis e efetivas áreas de abrigo e nidificação de pombos, a fim de subsidiar as etapas seguintes e avaliar a eficácia subsequente das atividades realizadas. De maneira contínua nos últimos anos, dentro da rotina de operação do Terminal, algumas ações já são executadas, como forma de controle e redução desses animais nas áreas do terminal portuário, sendo estas:

Resíduos da construção civil classificados como classe B são resíduos

A Resolução CONAMA nº 357 estabelece que os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento. Para isso,

O artigo 54 da Lei Federal nº 9.605 estabelece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, configura pena de reclusão de um a quatro anos e multa, mas, se o crime tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, a pena passa a ser reclusão de

O artigo 8º da Lei Federal nº 12.305 estabelece que são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: