A lavagem de veículos é uma atividade que impacta o meio ambiente, por isso requer licenciamento ambiental para sua instalação e funcionamento que devem atender as Resoluções CONAMA n° 430, 237, 357 e 273. A sequência do tratamento de efluentes de um lava-jato é composto por

O Código Florestal Nacional brasileiro foi instituído pela Lei nº 4.771/1965 e sofreu diversas alterações ao longo dos anos, com destaque para a Lei nº 12.651/2012, que promoveu importantes modificações na legislação ambiental brasileira. Em uma Área de Preservação Permanente (APP) da Amazônia Legal, qual é a Reserva Legal mínima exigida pelo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) em relação à área total do imóvel rural situado em áreas de Cerrado?

A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a redução na geração de resíduos, a reutilização, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, contribuindo para a proteção do meio ambiente e a promoção da saúde pública. Qual instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo de vida dos seus produtos, incluindo a sua reutilização, reciclagem e descarte?

A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina a cobrança pelo uso da água em todo o território nacional. Qual é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água?

As unidades de conservação são áreas protegidas destinadas à preservação e manutenção da biodiversidade, dos recursos naturais e dos ecossistemas. Qual categoria de Unidade de Conservação (UC) do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) tem como objetivo principal a proteção integral da natureza, podendo apenas ser visitada com objetivos educacionais?

Em relação ao licenciamento ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.

O Licenciamento Ambiental (LA) e a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) são instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal N.º 6.938/1981, que visam à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A respeito desses instrumentos, pode-se inferir que

As unidades de conservação ambiental dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Dessa maneira, definem-se como Unidades de Proteção Integral