3241038 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: SES-MT

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Químico
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A Resolução CONAMA 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Sobre tal resolução, assinale a afirmativa correta.

A

Toxicidade crônica refere-se a um efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.

B

A água doce de classe especial pode ser destinada à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e para o consumo humano após tratamento simplificado.

C

A água doce de classe 3 que pode ser destinada à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas, culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.

D

A recreação de contato primário refere-se àquela associada a atividades em que o contato com a água é esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água é pequena, como na pesca e na navegação.

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3229597 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Guarda Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, as infrações ambientais cometidas por pessoas físicas não permitem a aplicação de multas ou outras penalidades a pessoas jurídicas relacionadas, pois a lei prevê a exclusiva responsabilidade individual nas questões ambientais.

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3229596 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE

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Guarda Municipal
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Julgue o item subsequente.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem incluir, além das sanções penais, medidas administrativas e civis, evidenciando a responsabilidade compartilhada entre pessoas físicas e jurídicas por atos lesivos ao meio ambiente.

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3227949 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Arquiteto
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei n.º 12.651/2012), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas:

A

faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, na largura de 50 m, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 m de largura.

B

encostas ou partes de nascentes com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

C

áreas em altitude superior a 1.800 m, desde que cobertas por vegetação nativa.

D

áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na largura de 100 m.

E

áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, com faixa mínima de 50 m, em zonas urbanas.

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3227835 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. São Felipe D'Oeste-RO

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Procurador Jurídico
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Lei 6.938/1981: PNMA

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a opção INCORRETA.

A

Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

B

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.

C

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

D

Compete à SEMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.

E

As entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento, na forma desta Lei, e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo CONAMA.

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3227276 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA

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Engenheiro Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a uma ou mais das seguintes finalidades, exceto:

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3227275 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

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3227274 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA

Provas:

Engenheiro Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Em crimes ambientais a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, exceto:

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3227273 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Assinale a assertiva que representa uma circunstância que atenue uma pena de crime ambiental.

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3227272 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA

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Engenheiro Ambiental
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Responsabilidade Ambiental

As penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Assinale a alternativa que não representa uma pena restritiva de direito.