Com dados preliminares, alertas de desmatamento na Amazônia caem 39% no primeiro semestre, afirma o site de notícias G1 no título da reportagem publicada no dia 30/06/2023.

Esta reportagem aborda a Resolução CONAMA nº 406/2009, no que diz respeito à extração de madeira. A intensidade de corte, proposta no Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), será definida de forma a propiciar a regulação da produção florestal e levará em consideração alguns aspectos. Sobre estes aspectos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A estimativa da produtividade anual da floresta manejada para o grupo de espécies comerciais, quando não houver estudos para a área, será de 0,86m³/ha/ano para PMFS com uso de máquinas para arraste de toras.

( ) Ciclo de corte inicial de no mínimo 25 anos e de no máximo 35 anos para o PMFS que prevê a utilização de máquinas para o arraste de toras e de, no mínimo, 10 anos para o PMFS que não utiliza máquinas para o arraste de toras.

( ) Estimativa da capacidade produtiva da floresta, definida pelo estoque comercial disponível (m³/ha), com a consideração dos resultados do inventário florestal da Unidade de Manejo Florestal-UMF; e dos critérios de seleção de árvores para o corte previstos no PMFS.

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 303/2002 – Parâmetros, as definições e limites de áreas de preservação permanente constituem-se nas áreas situadas:

I. Nos topos de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação à base.

II. Nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de ruptura em faixa, nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no sentido do reverso da escarpa.

III. Em veredas e em faixas marginais, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.

Está CORRETO o que se afirma:

São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos de acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

II. Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.

III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Está CORRETO que se afirma:

Com base na Resolução Conjunta nº 02/2008, para requerer a regularização de seus viveiros de produção de peixes junto ao órgão ambiental, os piscicultores terão um prazo de:

A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Concessão.

(2) Autorização.

(3) Cessão.

( ) Para o uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.

( ) Para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.

( ) Para operação de embarcação de pesca, transporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva e realização de torneios e gincanas de pesca amadora.

Em relação à atividade pesqueira, de acordo com a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, assinalar a alternativa CORRETA.

Fundamentando-se na Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo a(as):

Nos termos da Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa CORRETA.

Baseando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, são áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entre marés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular:

Segundo a Resolução CONAMA nº 302/2002, o empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público. Sobre isto, é CORRETO afirmar que: