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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: SAAE Lucas do Rio Verde-MT
De acordo com a Legislação Ambiental vigente, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias. Aquelas classificadas como de risco médio tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, quando descarregadas na água, são da categoria:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: SAAE Lucas do Rio Verde-MT
Para avaliar a qualidade da água de um córrego, as análises físico-químicas normatizadas pela Resolução CONAMA 357/2005 são uma ferramenta fundamental. Os parâmetros são diferenciados em físicos, químicos e biológicos e, para cada tipo de amostra, os parâmetros devem estar nos padrões estabelecidos pelas normas vigentes. É considerado parâmetro químico:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: SAAE Lucas do Rio Verde-MT
A Resolução do CONAMA 430/11 trata das condições e dos padrões de lançamento de efluentes, além de complementar e alterar a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. A referida Resolução define efluente como “termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos” e, com base nisso, dispõe que:
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Considerando a Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes, entende-se como corpo receptor:
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Os critérios de qualidade estabelecidos na Resolução do CONAMA nº 357 são baseados no uso que a água terá. No que diz respeito aos parâmetros para avaliação da qualidade de águas, julgue as afirmações abaixo:
I.Sulfetos orgânicos e dissulfetos são amplamente distribuídos nos reinos animal e vegetal. Os íons de sulfeto presentes na água podem precipitar na forma de sulfetos metálicos em condições anaeróbicas e na presença de determinados íons metálicos.
II.As águas naturais, em menor ou maior escala, contêm íons resultantes da dissolução de minerais. Um aumento no teor de cianetos na água é indicador de uma possível poluição por esgotos (através de excreção de cloreto pela urina) ou por despejos industriais, e acelera os processos de corrosão em tubulações de aço e de alumínio, além de alterar o sabor da água.
III.As principais fontes de dureza são a dissolução de minerais contendo cálcio e manganês, provenientes das rochas calcáreas e dos despejos industriais. A ocorrência de determinadas concentrações de dureza causa um sabor desagradável e pode ter efeitos laxativos. Além disso, causa incrustação nas tubulações de água quente, caldeiras e aquecedores, em função da maior precipitação nas temperaturas elevadas.
IV.O nitrato é principal forma de nitrogênio encontrada nas águas. Concentrações de nitratos superiores a 5 mg/L demonstram condições sanitárias inadequadas, pois as principais fontes são dejetos humanos e animais, e também causam eutrofização.
É CORRETO afirmar que:
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Para alcançar os seus objetivos, a Política Nacional do Meio Ambiente prevê diversos instrumentos, de modo a viabilizar a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Assinale a alternativa abaixo que se refere a um desses instrumentos que contém o registro das pessoas físicas e jurídicas que, em âmbito nacional, exerçam atividades relativas à elaboração de projetos, fabricação ou comercialização de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras e de consultorias sobre problemas ecológicos e ambientais, além de gerenciamento de resíduos sólidos:
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Os crimes ambientais se caracterizam por atos ilegais praticados contra o meio ambiente, e que venham a agredir a vida selvagem, biodiversidade e recursos naturais, direta ou indiretamente. De acordo com o Art. 38 da Lei nº 9.605, caracteriza crime ambiental contra a flora "Destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente, mesmo em formação, ou utilizá-las com infringência das normas de proteção. A penalidade pode chegar a cinco anos de reclusão quando:
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O Código Florestal estabelece proteção permanente para as bordas de tabuleiros ou chapadas, os topos de morro, montes, montanhas e serras e para as encostas com alta declividade, entre outras áreas de grande relevância ambiental. É considerado de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de:
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Com base na Legislação Ambiental e na classificação das águas doces, assinale a alternativa que corresponde às águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado:
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Sobre a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental, é correto afirmar que:
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