No cotidiano da gestão ambiental, especialmente em processos de criação, manejo e fiscalização de áreas protegidas, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) orienta as ações do poder público e da sociedade. O instrumento legal regulamentador desse sistema no Brasil é:

Na Amazônia, as Unidades de Conservação classificadas como de Proteção Integral desempenham papel fundamental na preservação da biodiversidade e dos ecossistemas naturais. Considerando os objetivos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a atividade permitida nessas áreas é:

Uma proposta extensionista incentiva a intensificação produtiva em áreas já antropizadas evitando novos desmatamentos. Essa abordagem está alinhada com qual princípio da legislação ambiental brasileira?

Durante a elaboração de projeto técnico para acesso ao crédito rural em Roraima, o engenheiro florestal identifica inconformidades ambientais no imóvel. A decisão tecnicamente correta é:

Uma comunidade indígena de Roraima solicita apoio técnico para comercialização de Produtos Florestais não Madeireiros (PFNMs) oriundos de suas terras tradicionais. Em sua atuação, o engenheiro florestal deve considerar que essa atividade:

À luz do Código Florestal, em uma pequena propriedade rural de Roraima foi identificada degradação da Área de Preservação Permanente (APP) ripária. O produtor deseja recuperar a área sem perder totalmente a função produtiva, a alternativa legalmente mais adequada é:

A sociedade empresária Energia das Águas S.A. pretende instalar um complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em sucessão (em cascata) no Rio Itajaí-Açu, situado no Estado de Santa Catarina. O projeto encontra-se em fase preliminar, e a empresa busca orientação jurídica quanto aos instrumentos de gestão de recursos hídricos e licenciamento ambiental necessários. Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), na Lei Estadual nº 9.748/1994 (Política Estadual de Recursos Hídricos) e, especificamente, na Lei Estadual nº 14.652/2009 (Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica), assinale a alternativa correta.

Considerando os princípios do Direito Ambiental, a tutela constitucional do meio ambiente, as competências constitucionais (administrativa, legislativa e jurisdicional), as fontes do Direito Ambiental e os fundamentos do Direito Ambiental Internacional, assinale a alternativa correta.

Considerando os termos da CF, da Lei nº 6.938/1981, da Lei nº 9.605/1998 e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 15.190/2025 (Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental) trouxe inovações ao sistema nacional, mantendo princípios constitucionais e diretrizes do CONAMA. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.