O princípio da prevenção tem como característica impedir a ocorrência da poluição.

O relatório de qualidade do meio ambiente é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. (Lei 6.938/81).

As fundações não podem integrar o SISNAMA, pois trata-se de entes da administração indireta. (Lei 6.938/81).

A Política Nacional do Meio Ambiente deve atender ao princípio racionalização do uso do solo. (da Lei 6.938/81).

A gestão de recursos hídricos deve sempre ser desconcentrada, segundo a Lei 9.433/1997.

Segundo a legislação ambiental vigente, o Poder Legislativo está autorizado a criar fundações de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.

Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81.

Dentre os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente, estão as autarquias e empresas públicas. (Lei 6.938/81).

A licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser concedida. (Resolução do CONAMA nº 237/1997).

João é sócio administrador de sociedade empresária cuja atividade principal consiste na alienação de peças de mármore. João, para ampliar a sede da sociedade empresária, o que lhe garantiria vantagens pecuniárias, danificou, em um sábado, durante a noite, floresta considerada de preservação permanente, que se encontrava ao lado do estabelecimento.
Em sede judicial, comprova-se que João tinha conhecimento de que a sua conduta era penalmente proscrita, atuando de forma dolosa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, a conduta de João caracteriza: