Com relação às normas da Política Nacional do Meio Ambiente, previstas na Lei nº 6.938/1981, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
(   ) O proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. (   ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. (   ) A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Conselho Nacional do Meio Ambiente para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. (   ) O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando ao desenvolvimento, no país, de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.
Assinale a sequência correta.

São considerados resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, os

O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)?

O que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?

Qual é a finalidade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?

Considerado um requisito para a obtenção de crédito e seguro agrícola, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possui a finalidade de

Qual é o objetivo do licenciamento ambiental?

De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área denominada Reserva Legal (RL), sem prejuízo às áreas de preservação permanente. A Reserva Legal é uma área