No contexto “licenciamento ambiental”, assinale a alternativa que indica corretamente o documento que oferece informações essenciais para que a população tenha conhecimento das vantagens e desvantagens do projeto e as consequências ambientais de sua implementação. É uma conclusão do Estudo de Impacto Ambiental, feito com uma linguagem simples e objetiva, que permite a qualquer pessoa entender os pontos positivos e negativos do projeto, bem como suas consequências.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei estadual nº 14.675.

1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.

2. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, expedido pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, que comprova, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação ambiental e florestal vigente e que trata de forma adequada seus efluentes atmosféricos, líquidos e resíduos sólidos.

3. A Declaração de Atividade Não Constante é um documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento ambiental, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre os campos de altitude segundo a Lei estadual nº 14.675.

O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Cabe ao órgão ambiental competente a especificação das vazões de referência do efluente e do corpo receptor a serem consideradas no cálculo da Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, além dos organismos e dos métodos de ensaio a serem utilizados, bem como a frequência de eventual monitoramento.

2. Na ausência de critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental para avaliar o efeito tóxico do efluente no corpo receptor, as seguintes diretrizes devem ser obedecidas, para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classes 1 e 2, e águas salinas e salobras Classe 1: a CECR deve ser menor ou igual à Concentração de Efeito Não Observado-CENO de pelo menos dois níveis tróficos.

3. A critério do órgão ambiental, com base na avaliação dos resultados de série histórica, poderá ser reduzido o número de níveis tróficos utilizados para os testes de ecotoxicidade, para fins de monitoramento.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos na legislação.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A Resolução CONAMA no 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

2. Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

3. Concentração Letal Mediana-CL50: é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Considerando essa temática, relacione as colunas 1 e 2 abaixo.

Coluna 1

1. Cianobactérias
2. Ensaios toxicológicos
3. Tratamento avançado
4. Tratamento convencional
5. Tratamento simplificado

Coluna 2

( ) Ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.

( ) Micro-organismoscos procarióticos autotróficos, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde.

( ) Técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.

( ) Clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário.
( ) Clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta sobre os padrões de qualidade das águas doces de classe 3.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Coliformes termotolerantes: podem crescer em meios contendo agentes tensoativos e fermentar a lactose nas temperaturas de 44-45°C, com produção de ácido, gás e aldeído. Além de estarem presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, ocorrem em solos, plantas ou outras matrizes ambientais que não tenham sido contaminados por material fecal.

2. Escherichia coli: Produz indol a partir do aminoácido triptofano. É a única espécie do grupo dos coliformes termotolerantes cujo habitat exclusivo é o intestino humano e de animais homeotérmicos, onde ocorre em densidades elevadas.

3. Enterococos: bactérias do grupo dos estreptococos fecais, pertencentes ao gênero Enterococcus. A maioria das espécies dos Enterococcus é de origem fecal humana, embora espécies possam ser isoladas de fezes de animais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, assinale a alternativa correta sobre os padrões de qualidade das águas doces de classe 2.