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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A Política Municipal de Patrimônio Cultural do Município de Belém (PA) visa garantir a cidadania como vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. Para tanto, dentre suas diretrizes, prevê:
I. fortalecer a legislação municipal de preservação de bens culturais, do patrimônio ambiental e referências urbanas.
II. promover a ocupação das edificações desocupadas ou subutilizadas existentes no Centro Histórico de Belém e seu entorno.
III. elaborar e implementar plano de reabilitação e conservação de áreas degradadas, como o Centro Histórico de Belém e seu entorno.
IV. identificar e registrar, por meio de inventários dos bens culturais de natureza material e imaterial, a produção cultural do Município.
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O estudo de impacto ambiental elaborado para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente é chamado de
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Para uma nascente localizada em área urbana, a sua área de preservação permanente corresponde a um
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De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até 2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos normativos que enquadravam total ou parcialmente seus corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.b r
portal/centrais-de-conteudos/ conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes, conforme os usos preponderantes da água, assinale a alternativa correta.
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A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e tem como objetivos: I. dar ao usuário uma indicação do real valor da água; II. incentivar o uso racional da água; e III. obter recursos financeiros para recuperação das bacias hidrográficas do País.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Acerca dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
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A governança da água no Brasil começa com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), delineada na Lei Federal nº 9.433/1997. Neste marco jurídico, a governança das águas é realizada com a participação social, o envolvimento e a negociação dos interessados, tendo a bacia hidrográfica e a descentralização como unidade de gestão. Dessa forma, a cidadania tornou-se o eixo estruturante da governança democrática, o que implica conhecimento e espaços efetivos de participação.
WOLKMER & PIMMEL (2013). Política Nacional de
Recursos Hídricos: governança da água e cidadania ambiental. Disponível em: <http:// dx.doi. org/>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
No que se refere à PNRH, assinale a alternativa correta.
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Entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consta que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da PNRH e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto à unidade territorial de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
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A Lei Distrital nº 5.418/2014 dispõe acerca da Política Distrital de Resíduos Sólidos. Para os efeitos dessa lei, entende-se por ciclo de vida
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