Considerando as definições apresentadas na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:

Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nesse sentido, surge a Lei Federal nº 12.651/2012 que cria as chamadas áreas de preservação permanente, que assim serão consideradas, em zonas rurais ou urbanas:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um documento destinado à informação e consulta pública e que, por tal razão, deve ser escrito em linguagem não técnica e trazer as conclusões do EIA.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. O CAR é um novo instrumento de composição do:

A reserva Legal corresponde a um percentual da área de um determinado imóvel. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a percentual de reserva legal no imóvel localizado na Amazônia legal em área de cerrado.

A licença ambiental é uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que:

O controle da qualidade ambiental brasileira é de competência do:

O Zoneamento Ambiental é considerado como um instrumento balizador do processo de ordenamento e planejamento territorial ambiental, cujo propósito é subsidiar e apoiar as políticas públicas voltadas à regulação do uso e da ocupação do solo tanto urbano quanto rural. Dentre as características que um Zoneamento Ambiental deve conter, algumas estão nas alternativas abaixo, EXCETO:

O órgão ambiental fiscaliza os geradores de resíduos, estes que devem ser responsáveis por seus resíduos, assim, as empresas que produzem resíduos em seus estabelecimentos devem também ter o documento elaborado e atualizado, qual seria esse documento?

Marque a alternativa CORRETA:

A Educação Ambiental (EA) surge e se molda por uma necessidade legítima e crescente de compatibilizar a sociedade humana com os processos naturais primordiais. Porém, apesar do adjetivo "ambiental" estar atrelado à esta forma de educação, reconhecemos que os princípios da EA transcendem o ambiente físico e biótico e fundamentam-se em uma ética humana de agir harmonicamente e com respeito, não somente para com os outros seres da biosfera, mas entre nós mesmos.

https://www.pmf.sc.gov.br

Nas alternativas abaixo, estão descritos os objetivos fundamentais da Educação Ambiental, EXCETO: